Idade mínima, tempo de contribuição para o acesso ao benefício integral e equivalência de regras para todos os trabalhadores foram os principais pontos debatidos
Com o objetivo de construírem um posicionamento e uma ação nacional unitária do movimento sindical, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (8), as seis centrais auferidas (CSB, Força Sindical, CUT, UGT, CTB e NCST) para declararem sua posição contrária à proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à análise do Congresso no início da semana. O encontro entre as entidades aconteceu na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.
Unidade de mobilização e estímulo ao estudo amplo, profundo e cuidadoso da Proposta de Emenda à Constituição 287 foram as diretrizes deliberadas pelas centrais após intenso debate. Durante a reunião, a abertura ao diálogo, a promoção de seminários regionais coordenados pelo Dieese a respeito do tema, o superávit da Seguridade Social e críticas a pontos da PEC, como a paridade de regras entre homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais também tiveram destaque.
De acordo com o presidente da Antonio Neto, presente no encontro, “realmente, a proposta enviada ao Congresso é uma das piores que podíamos imaginar”. “É uma visão financista. A Previdência, desde o momento que foi para as mãos da Fazenda, passou a ser avaliada por uma visão financista e não social, que é o papel da Previdência. É por isso que nós somos contra a PEC. Vamos juntos construir uma mobilização e um seminário para discutir com a sociedade”, disse.
O presidente ainda ressaltou que exigir a idade mínima de 65 anos ao acesso da aposentadoria para todos os tipos de trabalhadores, bem como a igualdade neste ponto para homens e mulheres e os 49 anos de contribuição necessários ao alcance do benefício integral são tópicos que demandam a atenção e a mobilização dos sindicalistas junto aos representantes do governo. “A CSB estará junto com as centrais que quiserem estar dentro da Câmara negociando e pressionando os parlamentares a aprimorar ou acabar com essa proposta”, assegurou Neto.
Com base no princípio de que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social, nos termos dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, as centrais entendem e argumentam que o orçamento do benefício “é e sempre foi superavitário”, como divulgado pela nota técnica do Dieese.
Segundo o auditor fiscal Vanderley Maçaneiro, mesmo em 2015, ano em que a recessão afetou a arrecadação previdenciária, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 11 bilhões – informação ratificada pela economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que calculou um superávit de R$ 35,5 bilhões em 2014, recursos que pertencem à assistência social, saúde e ao sistema previdenciário brasileiro.
“[Deste modo, é] inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores […] e que a plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado”, disse o documento.
Ainda conforme a nota técnica do Dieese, as centrais sugerem ao governo mais nove medidas para contribuir à melhoria da gestão, da arrecadação do sistema e do fortalecimento institucional, que causariam um impacto positivo de R$ 115,3 bilhões aos cofres da União, sem contar o refinanciamento das dívidas e receitas com as vendas de imóveis sem utilização da Previdência. São elas:
- Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
- Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
- Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
- Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social. [Atualmente, são desvinculados 20% do orçamento para o pagamento de juros da dívida].
- Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
- Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
- Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
- Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
- Recriação do Ministério da Previdência Social.
O sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que o diálogo e o debate precisam continuar firmes no decorrer do primeiro semestre de 2017 e que o Departamento deve entregar até fevereiro ou março do próximo ano um diagnóstico detalhado da PEC 287. “Vamos produzir subsídios para que as centrais sindicais tenham um posicionamento técnico conjunto e preferencialmente unitário. Portanto, é necessário diálogo na base sindical com os trabalhadores para que possamos perceber os diferentes impactos da reforma”, anunciou Lúcio após a reunião com os representantes das entidades sindicais.
Além da reunião no Dieese, a CSB também participou dos encontros com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e já divulgou nota oficial a respeito da reforma da Previdência, que pode ser lida na íntegra nos links abaixo. Acompanhe também o quadro comparativo de como funciona o atual sistema previdenciário e qual é a proposta do governo federal.
Reforma da Previdência deve ser discutida com calma e não com enfoque financista
Reforma da Previdência é apresentada às Centrais em reunião no Planalto
Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência
Quadro comparativo mostra as principais propostas de mudanças na Previdência
