Entidades defendem que o direito, extinto durante o governo FHC, representa maior segurança na representação dos trabalhadores
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ricardo Berzoini, recebeu representantes de centrais sindicais, da Fenapef, da Fenaprf, do Sindipol-DF, do Dieese, do Diap, além de deputados, no Palácio do Planalto, do dia 8. A pauta da reunião foi a licença sindical remunerada dos servidores públicos. A CSB foi representada por Flávio Werneck, vice-presidente da CSB, diretor da Fenapef e presidente do Sindipol-DF.
O objetivo das centrais sindicais é recuperar um direito adquirido antes do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A licença sindical remunerada foi extinta na presidência de FHC. Hoje, os sindicatos precisam ressarcir a União pela liberação do servidor. A ideia é inserir esse direito numa Medida Provisória que altere a Lei 8.112/90. “A volta da licença remunerada é um passo gigantesco para maior segurança nas representações, já que muitas entidades não têm condições financeiras de arcar com o salário dos dirigentes”, explica Flávio Werneck.
O retorno da licença sindical remunerada possibilitará um equilíbrio de forças entre os sindicatos e o governo no momento das negociações. Muitas vezes, a diretoria do sindicato acaba se indispondo com a gestão do órgão público ou com o governo. “Com a licença remunerada, o servidor fica livre de influências diretas do contratante. É possível trabalhar com maior isenção”, disse o dirigente.
Berzoini se dispôs a ser um interlocutor junto ao governo nesse assunto. Para o ministro, é preciso dialogar com os órgãos e com as instituições governamentais, uma vez que há divergências dentro do governo com relação à liberação remunerada do servidor. O ministro acredita que seja é possível chegar em um denominador comum e que a proposta evolua. Está prevista uma nova reunião para o final de abril para a continuação dos debates.
Direito de greve
Está marcada para amanhã, 10 de abril, uma reunião das centrais com o senador Paulo Paim (PT-RS) para debater o direito de greve no serviço público. Flávio Werneck representará a CSB.
Apesar de previsto na Constituição, o direito nunca foi regulamentado. A proposta do governo que regulamenta o direito de greve no serviço público estabelece que 80% dos servidores nos 28 serviços considerados essenciais continuem trabalhando durante as paralisações. As centrais sindicais querem a diminuição desse percentual e a garantia da negociação coletiva e da data-base. O projeto ainda tramita no Senado.
Acompanhe a cobertura da reunião no site da CSB.
