As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (06), na sede do Sindilegis, em Brasília, com o relator do Projeto de Lei nº 1893/2026, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), para debater a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e estabelece mecanismos para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
O encontro marcou mais um importante momento de diálogo entre o movimento sindical e o Parlamento em torno de uma pauta histórica dos servidores públicos brasileiros: a regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público, assegurando mecanismos permanentes de mediação, diálogo social e valorização do funcionalismo.
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Durante a reunião, as centrais sindicais destacaram a importância da construção coletiva do texto e reforçaram apoio ao projeto, que foi elaborado com participação ativa das entidades sindicais representativas do setor público. Ao final do encontro, as centrais divulgaram uma nota conjunta de apoio ao PL nº 1893/2026.
Pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participaram da reunião o presidente Antonio Neto, o presidente da CSPM e vice-presidente da CSB, Aires Ribeiro, o presidente da seccional gaúcha da CSB, Sérgio Arnoud, e o secretário de Organização e Mobilização da Central, Paulo de Oliveira.
Antonio Neto ressaltou a relevância do diálogo estabelecido com o relator da matéria e a necessidade de construir um ambiente institucional de valorização da negociação coletiva no serviço público.
“O diálogo com o deputado André Figueiredo foi extremamente importante. Estamos tratando de uma pauta histórica do movimento sindical brasileiro e dos servidores públicos. Regulamentar a Convenção 151 da OIT significa fortalecer a democracia, institucionalizar o diálogo e reconhecer os servidores públicos como trabalhadores que também têm direito à negociação coletiva”, afirmou Antonio Neto.
Já Aires Ribeiro destacou que o projeto representa um avanço institucional importante para a administração pública brasileira e para as relações de trabalho no setor público.
“A construção desse projeto contou com ampla participação das entidades sindicais e o diálogo com o relator demonstra maturidade democrática. A regulamentação da negociação coletiva traz segurança jurídica, fortalece a representação sindical e cria instrumentos permanentes de solução de conflitos no serviço público”, destacou Aires Ribeiro.
As centrais sindicais reforçaram ainda a importância da mobilização das entidades representativas em todo o país para garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional, consolidando um marco regulatório capaz de fortalecer o diálogo social, valorizar os servidores públicos e aprimorar os serviços prestados à população brasileira.
“Regulamentar a Convenção 151 da OIT é reconhecer que não existe serviço público forte sem valorização dos seus trabalhadores e sem diálogo permanente. O direito à negociação coletiva no setor público fortalece a democracia, melhora as relações de trabalho e contribui diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população. Esse projeto representa um avanço histórico para os servidores públicos brasileiros.”, avaliou Sérgio Arnoud, presidente da FESSERGS e da seccional gaúcha da CSB.
