Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias intensificaram a mobilização junto à Câmara dos Deputados para acelerar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/24, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria. A proposta é vista como essencial para corrigir distorções que hoje afetam diretamente a renda de profissionais após anos de serviço.
A reivindicação ganha força após o reconhecimento legal da categoria como profissionais de saúde, estabelecido pela Lei 14.536/2023. Apesar desse avanço, representantes afirmam que os direitos previdenciários ainda não acompanham essa mudança, especialmente para quem já está próximo de se aposentar.
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Perda de renda trava aposentadorias
Um dos principais pontos levantados pelos trabalhadores é a queda significativa de renda ao se aposentar. De acordo com lideranças da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, muitos profissionais deixam de se aposentar mesmo tendo direito, para evitar redução drástica nos ganhos mensais.
Atualmente, agentes que recebem valores superiores ao salário mínimo durante a ativa podem enfrentar um rebaixamento considerável ao se aposentar. A avaliação da categoria é de que a aposentadoria especial é o único mecanismo capaz de garantir justiça após anos de atuação.
Rotina intensa e papel estratégico no SUS
Os agentes de saúde desempenham funções essenciais no atendimento básico, muitas vezes acumulando atividades devido à falta de profissionais em unidades de saúde. Além do acompanhamento de famílias, esses trabalhadores também atuam em ações preventivas e no controle de doenças, reforçando o papel estratégico dentro do Sistema Único de Saúde.
A categoria também tem participação decisiva no enfrentamento de surtos, como os de dengue e chikungunya, sendo peça-chave na vigilância e orientação da população.
Investimento na formação técnica dos agentes
O programa Mais Saúde com Agente, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, já certificou centenas de milhares de profissionais.
A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população, alinhando a formação às demandas da atenção primária e da vigilância em saúde. Para representantes do governo e da categoria, a qualificação reforça ainda mais a necessidade de valorização desses trabalhadores.
“O programa tem contribuído para fortalecer a competência desses profissionais, aliando sua formação a necessidades do território e às novas demandas da vigilância em saúde e atenção primária”, alega o representante da coordenação-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Fábio David Reis.
Pressão por avanço no legislativo
O texto do PLP 185/24 já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados. A proposta estabelece critérios como idade mínima e tempo de exercício para concessão da aposentadoria especial, além de prever integralidade e paridade nos benefícios.
Paralelamente, outra medida em debate é a PEC 18/2022, que propõe elevar o piso salarial dos agentes com formação técnica para três salários mínimos. O texto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Entidades reforçam a necessidade de prioridade na pauta legislativa. A avaliação é de que a demora na aprovação das propostas mantém uma situação considerada injusta para profissionais que atuam diretamente na base do sistema público de saúde.
Confira imagens tiradas durante a discussão na Comissão de Saúde:
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
