Nota das centrais: Questionamento sobre indicação de superintendente do Trabalho no Ceará – As Centrais Sindicais cearenses vêm a público para afirmar que, quase três meses depois da posse, o governo Lula apresenta resultados positivos em relação ao projeto defendido na campanha eleitoral.
Foram constatados avanços no processo de reconstrução do país, com base no desenvolvimento sustentável, no combate às desigualdades, na eliminação da fome e da pobreza, no fortalecimento das políticas públicas e da democracia, no protagonismo internacional, e sobretudo na centralidade do trabalho.
Neste período, o presidente Lula assumiu, junto com o ministro do Trabalho, o compromisso de atender, nos primeiros 100 dias de governo, demandas apresentadas pelas Centrais Sindicais. Estão entre elas a valorização do salário-mínimo, a regulação do trabalho por aplicativo, a valorização da negociação coletiva/fortalecimento da organização sindical e o diálogo permanente com o movimento sindical.
Esses são alguns dos primeiros passos para reverter a precarização do trabalho, criando condições para que sindicatos representativos conduzam processos abrangentes de negociação coletiva, ampliando direitos, melhorando as condições de trabalho e proporcionando ganhos salariais.
No entanto, fomos surpreendidos com a nomeação do Sr. Carlos Pimentel de Matos Júnior, como o novo superintendente regional do Trabalho.
Carlos Pimentel é auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, onde atua há 38 anos. Foi delegado regional do Trabalho no Ceará durante o governo FHC, entre 2000 e 2003, e ministro do Trabalho interino em 2018, período em que o golpista Michel Temer ocupava a Presidência da República.
Diferente de outros estados, a indicação do gestor não foi dialogada com o Fórum das Centrais Sindicais, o que nos leva a questionar o Governo Federal e, sobretudo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o motivo do movimento sindical cearense não ter sido convidado para opinar sobre a reestruturação da superintendência do trabalho, órgão tão importante para a condução de políticas públicas de trabalho e emprego para a classe trabalhadora.
As Centrais exigem que o compromisso assumido pelo presidente Lula seja respeitado, garantindo a presença das entidades sindicais nos espaços de decisão de políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, fiscalização do trabalho, política salarial e segurança no trabalho. Portanto, aguardamos um esclarecimento oficial do Ministério do Trabalho sobre a nomeação do novo superintendente regional do Trabalho.
A Classe Trabalhadora Unida Jamais Será Vencida!
Fortaleza, 21 de Março de 2023
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