Centrais apoiam projeto que regulamenta uso da Inteligência Artificial

As centrais sindicais divulgaram nesta quarta-feira (29) um documento em que apoiam um projeto encabeçado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para regulamentar o uso da inteligência artificial.

O Projeto de Lei 2338/2023 está em tramitação sob relatoria do senador Eduardo Gomes e, de acordo com as centrais, é um tema central e urgente a ser discutido pelo parlamento brasileiro neste momento.

“A utilização de Inteligência Artificial é uma realidade e acontece em escala cada vez maior, em todos os ramos do conhecimento e em todas as atividades profissionais, educativas e culturais”, aponta o texto.

As entidades argumentam que a devida regulamentação é necessária para impor “determinados padrões éticos” para evitar o uso desta tecnologia cada vez mais acessível e popular para gerar “distúrbios nos ambientes virtuais e reais”.

“A manipulação de informações com objetivos políticos, ideológicos ou comerciais; a disseminação das assim chamadas Fake News; a possibilidade de prever e de influenciar os comportamentos dos indivíduos, através do uso inteligente desses enormes bancos de dados, são desafios, entre outros, que não podem ser combatidos sem que, paralelamente ao seu desenvolvimento, sejam pensadas e criadas também as ferramentas adequadas e disponíveis para a população”, afirmam.

O documento aponta ainda que o parlamento europeu também tem discutido a questão, mas não conseguiu votar uma proposta que determine as regras de uso da IA. Desta forma, o projeto brasileiro é pioneiro e pode servir de parâmetro para a discussão a nível global. “Certo é que o mundo precisa buscar não só uma convergência nas regras de uso da IA, mas, especialmente, incorporar a noção de cooperação global a fim de preservar a nossa própria existência.”

O projeto obteve apoio das centrais pois, segundo apontam no documento, é ancorado nos princípios de “centralidade da pessoa humana, o respeito à privacidade e aos direitos humanos” e segue os valores presentes da LGPD – Lei Geral da Proteção de Dados.

“[O projeto] Contempla valores democráticos, como a igualdade, a não discriminação e o respeito aos direitos trabalhistas. Também são previstos princípios, especialmente o da boa-fé; a autodeterminação e liberdade de escolha; participação humana no ciclo de desenvolvimento e supervisão efetiva; transparência, explicabilidade, inteligibilidade e auditabilidade; rastreabilidade, prestação de contas e outros”, explicam.

Por fim, assim resumem as centrais a urgência e o apoio ao projeto:

“Enfim, o PL nº 2338/2023 aborda as principais questões foco de preocupação para a garantia dos direitos fundamentais e da centralidade e dignidade da pessoa humana. É absolutamente necessária alguma regulamentação com a maior urgência, uma vez que os sistemas proliferam de maneira descontrolada. A proposta apresenta ferramentas, que terão que ser utilizadas, e apenas nessa utilização, dado o caráter pioneiro do tema, é que essas ferramentas poderão se mostrar válidas e eficientes ou, ao contrário, carentes de reformulação e melhorias. Como a Inteligência Artificial se desenvolve em ritmo aceleradíssimo, é necessário que a Lei que venha a ser aprovada seja constantemente acompanhada, na mesma medida da fiscalização – ferrenha – para que seja e permaneça adequada à sua missão.”

O texto foi assinado por CSB, CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT, Pública e Intersindical.

A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

Veja também: Centrais apoiam parcelamento de dívida do BNDES e destacam importância do banco

Compartilhe:

Leia mais
MPT logo
MPT emite recomendação contra fraudes trabalhistas em empresas de saúde; entenda
MPT e centrais sindicais pacto contra assédio eleitoral
Contra o assédio eleitoral: centrais e MPT firmam pacto em defesa da democracia no trabalho
Juros altos banco central
"Que isso, companheiros?": BC pune bons resultados da economia aumentando juros
segundo relatorio transparencia salarial
Cresce diferença salarial entre homens e mulheres, que ganham 20,7% menos
Antonio Neto congresso FNE 60 anos
Na FNE, Antonio Neto destaca resiliência dos sindicatos desde a reforma trabalhista
csb na feira de carreiras da puc sp
CSB leva importância dos sindicatos à Feira de Carreiras na PUC-SP; visite!
Lula sanciona desoneração da folha de pagamento
Lula sanciona projeto de desoneração da folha de pagamento com vetos
Lei de leicitações exige cumprimento cota pcd
Nova lei de licitações exige que empresas comprovem cumprimento de cota PCD
Campanha trabalho decente TST
Justiça do Trabalho faz campanha por trabalho decente e respeito a direitos básicos
Lula e Haddad isenção imposto de renda 5 mil
Haddad diz que já apresentou ideias para isentar IR até R$ 5 mil e aguarda aval de Lula