Decreto que criou a Consolidação das Leis do Trabalho serviu de base para todos os avanços conquistados nas décadas seguintes
Nesta terça-feira (29), a CSB lança material especial e exclusivo para comemorar os 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Totalmente reformulada, a nova cartilha traz uma análise dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros no governo de Getúlio Vargas e dos retrocessos impostos pela Lei 13.467, da reforma trabalhista. O primeiro material sobre o tema foi feito em 2013 para celebrar as sete décadas da lei.
De importância única e insubstituível para a classe operária, a CLT serviu de base para todos os avanços conquistados, sejam eles constitucionais ou advindos das Convenções Coletivas de Trabalho, uma vez que fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura e independência para enfrentar a força do capital.
A regulamentação sacramentou diversos direitos, como a carteira de trabalho assinada; repouso semanal remunerado; salário pago até o 5º dia útil do mês; 13º salário; férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; vale-transporte; licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; licença-paternidade; FGTS, horas extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; garantia de 12 meses em casos de acidente; adicional noturno, aviso-prévio em caso de demissão; e seguro-desemprego.
Além de trazer fatos históricos da criação da CLT, a nova versão analisa a situação do trabalhador após a reforma trabalhista, que entrou em vigor no final do ano passado. Com aprovação da Lei 13.467, mais de cem artigos da CLT sofreram graves mudanças que precarizam as relações trabalhistas no Brasil. Os mais pobres e a mulheres foram os grupos mais prejudicados.
A cartilha também aborda toda a luta da CSB contra os retrocessos e salienta que há, sim, muitos motivos para celebrar, enaltecer e defender a CLT, a mais poderosa arma dos brasileiros contra a exploração do capital. Boa leitura.
Confira cartilha e artes especiais em comemoração aos 75 anos da CLT
