A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1. A medida, votada em dois turnos no plenário nesta quarta-feira (27), representa uma das principais discussões recentes sobre direitos trabalhistas e organização das jornadas no Brasil. Agora, o texto segue para análise do Senado.
A proposta recebeu ampla maioria entre os parlamentares. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar ficou em 461 votos a 19. Antes de chegar ao plenário, o parecer também havia sido aprovado em comissão especial da Câmara. As novas regras entram em vigor em 60 dias após a sanção da lei.
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O texto aprovado determina que os trabalhadores passem a ter direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança atinge diretamente o atual modelo conhecido como escala 6×1, no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um.
Pela proposta, a redução da jornada será feita de maneira gradual. As duas primeiras horas deverão ser retiradas da carga semanal até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes terão prazo adicional de até 12 meses para implementação, totalizando um período de transição de 14 meses.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que manteve o acordo construído entre lideranças políticas e setores envolvidos no debate. Um destaque apresentado pelo PL, que buscava modificar o prazo de adaptação à nova escala 5×2, acabou rejeitado pelos deputados.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos fundamentais dos trabalhadores e mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva por meio de acordos e convenções firmados entre sindicatos e empresas.
A tramitação acelerada da proposta envolveu duas PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final consolidou o limite de 40 horas.
A proposta também estabelece exceções. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS (correspondente a R$ 21,1 mil) não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca ampliar a flexibilidade para profissionais de alta renda e enfrentar práticas de contratação consideradas irregulares.
(Com informações de g1)
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
