Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1263/24, que cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais da região Norte nos municípios afetados por seca ou em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. O texto é similar à MP 1192/23, que no ano passado também socorreu a categoria.
O auxílio extraordinário, em valor equivalente a dois salários mínimos, será pago em parcela única, com recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a cerca de 100 mil pescadores. O benefício será pago mesmo que o titular receba outros auxílios assistenciais ou previdenciários.
“A estiagem extrema e prolongada que está afetando a Região Norte teve início em junho deste ano e afeta, diretamente, as comunidades da pesca artesanal, que têm relação de dependência e subsistência com as águas da região”, afirma o MPA.
Impacto orçamentário
Segundo a Presidência da República, o auxílio extraordinário custará aproximadamente R$ 300 milhões e chegará a pescadores artesanais que vivem em cerca de cem municípios afetados neste ano pela seca ou pela estiagem na região Norte.
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De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 216 municípios em todo o Brasil se encontravam em situação de seca extrema em setembro. Desses, 27 estão na região Norte.
Diversos municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste enfrentam a seca há mais de um ano, segundo o Cemaden. Apesar de uma menor quantidade de municípios afetados em relação às demais, a região Norte lidera na área total.
A Medida Provisória 1263/24 já está em vigor e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
Informações: Agência Câmara de Notícias e MPA
Foto: Governo do Amazonas
