Foi aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, que pode obrigar estados e municípios a aderirem à Reforma da
Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1263/24, que cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores
No fim de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 16 novos enunciados de súmulas no âmbito do processo administrativo fiscal. As súmulas
Foi aprovado no Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados a PEC 66/2023, que pode obrigar estados e municípios a aderirem à Reforma da
Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1263/24, que cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores
No fim de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 16 novos enunciados de súmulas no âmbito do processo administrativo fiscal. As súmulas
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