A partir desta terça-feira (14), trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública passam a contar com dois novos direitos: a redução da jornada semanal e o pagamento de reembolso-creche. As medidas foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.
As regras se aplicam a profissionais em regime de dedicação exclusiva e devem beneficiar mais de 40 mil pessoas. As mudanças fazem parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação de direitos para essa categoria.
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Reembolso-creche
Uma das novidades é o pagamento de auxílio para despesas com creche. A estimativa é de que mais de 14 mil crianças de até seis anos sejam contempladas. O valor mensal do benefício será de R$ 526,64 por dependente, seguindo o mesmo padrão já adotado para servidores públicos federais.
Redução da jornada
Outra mudança importante é a diminuição da carga horária semanal, que passa de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores, conforme projeções do governo.
A redução dá continuidade a uma iniciativa iniciada em 2024, quando etapas anteriores beneficiaram cerca de 20 mil pessoas em diferentes categorias. Agora, a política é ampliada para incluir todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato.
Ficam de fora apenas profissionais que atuam em escalas específicas, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
Com as novas normas, o governo busca padronizar condições de trabalho e ampliar benefícios para terceirizados que atuam em serviços públicos.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
