Desde o início do ano, 317 auditores-fiscais do Trabalho entregaram cargos de chefia e coordenação. Os servidores reclamam da diferença de tratamento em relação aos auditores-fiscais da Receita Federal e a falta de implementação de novos protocolos de segurança para os trabalhadores.
Dentre as reivindicações, está a implementação do porte de arma, suspenso por uma portaria do Ministério do Trabalho em janeiro.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), sem o porte de arma e sem o protocolo de segurança, os profissionais ficam ainda mais expostos às situações de risco que enfrentam no exercício de suas funções.
“Nunca é demais lembrar que nossa categoria já sofreu assassinatos, sequestros e todas as formas de intimidação. Estabelecer normas claras para auxílio imediato aos servidores que são vítimas dessas situações, visando a proteção da vida e da integridade física, é dever do Estado”, ressalta o presidente do Sinait, Bob Machado.
Em relação à pauta remuneratória, a categoria cobra o cumprimento de um acordo firmado com o governo em 2016, que precisa da regulamentação do bônus de eficiência e produtividade para sair do papel.
“Cabe destacar que a percepção da verba está prevista em lei e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a definição de parâmetros, que dependem da publicação de um decreto”, diz o sindicato em nota.
O movimento de entrega de cargos de chefia e coordenação já alcançou a Superintendência Regional do Trabalho e a Gerência Regional do Trabalho de estados como Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná e Minas Gerais.
“Caso não haja devolutivas por parte do governo aos pleitos dos servidores, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para uma paralisação completa das atividades, comprometendo, por exemplo, as fiscalizações em curso”, afirma o Sinait.
Os auditores-fiscais do trabalho são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Somente em 2023, por exemplo, os fiscais já resgataram 3.240 trabalhadores de situações análogas à escravidão, e notificaram empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.
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Com informações de: Extra
