Ato das centrais pede redução de juros – Nesta terça-feira (21), as centrais sindicais promovem atos contra os juros altos no Brasil e pela revogação das maldades da Reforma Trabalhista.
Em São Paulo, o protesto começa às 10h, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a manifestação terá início às 17h na Praça Pio X, no centro.
É unanimidade entre as centrais e os demais movimentos populares que estarão presentes na manifestação que os juros altos no país – o maior juro real do mundo – não só não têm qualquer justificativa, como é um verdadeiro freio ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
O debate ganhou ainda mais força nos últimos dias após o Ministério da Previdência anunciar um teto de juros de 1,7% ao mês (20,4% ao ano!) para o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. Num movimento chantagista contra os aposentados, diversos bancos anunciaram a suspensão do consignado para esse grupo, incluindo os bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
A redução do teto de 2,4% para 1,7% ao mês foi estabelecida após votação colegiada do Conselho Nacional de Previdência Social, por 12 votos favoráveis e 3 contrários, incluindo os 6 votos de integrantes do governo. Portanto, não faz qualquer sentido o governo permitir que os bancos submetidos a ele se juntem a seus pares privados nessa estratégia chantagista.
“É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade social e garanta o acesso para aposentados e pensionistas. E não ceda aos melindres de um grupo de bancos que não aceitam diminuir seus lucros em tempos tão difíceis para o povo brasileiro”, diz nota conjunta das centrais sindicais repudiando a decisão dos bancos.
Reforma Trabalhista
A revogação das maldades da Reforma Trabalhista também estará na pauta do dia, assim como tem estado em todos os encontros que as centrais sindicais têm tido com ministros e outros integrantes do governo Lula desde seu início. Apesar de muito diálogo, há pouca ou nenhuma ação efetiva no sentido de devolver aos trabalhadores direitos básicos que foram retirados com a Reforma Trabalhista de 2017.
“Para quem esse Governo governa? A resposta está nas atitudes e não nos discursos. Em tempos de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e precarizado, onde os trabalhadores prestam serviços para empresas sediadas ao redor do mundo, deveríamos avançar em discussões de acordos transnacionais que garantam direitos trabalhistas e proteções sociais como as discussões encampadas pelo BRICS Sindical. Mas definitivamente essa não é uma pauta deste governo. Como um Governo que coloca 240 empresários na comitiva que vai à China vai colocar em prática a revisão da Reforma Trabalhista?, questionou o presidente da CSB, Antonio Neto, em suas redes sociais.
No início do mês, Antonio Neto participou de um encontro das centrais com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e novamente defendeu a revisão da reforma trabalhista como forma de aumentar a formalidade do mercado de trabalho e fortalecer os sindicatos como entidades de fiscalização.
Segundo ele, a reforma trabalhista enfraqueceu a posição dos trabalhadores e dos sindicatos no mercado de trabalho, dificultando a fiscalização e a proteção dos direitos trabalhistas.
Após a aprovação da reforma trabalhista em 2017, cresceram as denúncias de empresas que utilizam meios fraudulentos para sonegar impostos e contribuições previdenciárias.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, desde então, houve um aumento expressivo nas fraudes contra o FGTS e na Previdência Social, o que prejudica diretamente os trabalhadores e a economia do país.
O fortalecimento das entidades sindicais, como proposto por Antonio Neto, pode ajudar a combater essas práticas ilícitas, fiscalizando e denunciando empresas que descumprem a legislação trabalhista e previdenciária. Por isso a necessidade de que seja feita uma revisão da reforma trabalhista.
