Anea denuncia Ifood Nicolas Souza

Aliança de Entregadores denuncia Ifood por violação de direitos humanos

A Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) entregou uma denúncia contra o Ifood por violações de direitos humanos e violações ao direito ao trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento foi entregue ao relator especial de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão, Javier Palummo Lantes, por Nicolas Souza, secretário da Anea e membro da CSB.

De acordo com o documento, a empresa cria “barreiras para a manutenção do trabalho e da renda de centenas de trabalhadores de plataformas” ao bloquear ou restringir entregadores sem justificativa clara ou direito de defesa, impedindo, assim, que os trabalhadores façam as entregas e garantam sua renda.

Leia também: Ministro responsabiliza empresas por falta de projeto para proteger entregadores

A denúncia explica que o bloqueio, oficialmente, oferece a possibilidade de defesa dentro da plataforma, mas a análise das informações dadas pelos entregadores é feita de forma automatizada, por algoritmos, não há prazo para resposta da plataforma e o entregador só pode se defender após o bloqueio, ou seja, após já ter sido penalizado.

Além disso, os representantes dos entregadores destacam que a plataforma faz suspensão temporária, que dura de 15 minutos a 48 horas, em que não há nem sequer a possibilidade de recorrer. Outra barreira praticada pelo Ifood é o chamado “shadow ban”, ou “bloqueio branco”, em que o entregador não é informado sobre qualquer restrição, mas não lhe é oferecida nenhuma entrega.

“Em suma, verificam-se reiteradas e contínuas violações ao direito ao trabalho, tal qual este se encontra previsto no artigo 6º do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, documento ratificado pelo Estado brasileiro através do Decreto no 3.321/1999”, argumenta a Anea no ofício.

O documento também pontua que há restrição ao acesso à justiça dos entregadores, uma vez que eles não têm tido o direito de terem seus casos julgados pela Justiça do Trabalho – tribunal que eles defendem ser o adequado por se tratar de questões trabalhistas e pela maior celeridade – e são remetidos à Justiça Comum a pedido da empresa.

“Ao renegar a tutela jurisdicional mais adequada, o Estado brasileiro viola o direito à proteção judicial, previsto no artigo 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Destaco que o Brasil é signatário da Convenção, tendo a inserido em seu ordenamento jurídico através da edição do Decreto no 678/1992”, afirma a denúncia assinada por Nicolas Souza e por Sidnei Machado, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná.

Compartilhe:

Leia mais
miguel torres discurso centrais sindicais oit
Centrais pedem fim do golpismo no Brasil em discurso dos trabalhadores na OIT
Luiz Marinho discursa na OIT 2024
Na OIT, Luiz Marinho defende fortalecimento dos sindicatos e taxação de grandes fortunas
vigilantes niterói ato 13 de junho
Vigilantes de Niterói convocam ato por mais segurança para mulheres da categoria
vinicolas-no-rs-tinham-200-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao
Auditores fiscais do Trabalho repudiam fala de dirigente da CNA sobre trabalho escravo
assembleia rodoviários pelotas 10-6-2024
Rodoviários de Pelotas (RS) começam a negociar acordos em novo cenário após enchentes
Comitiva da CSB com ministro Luiz Marinho na Conferência da OIT 2024
Em reunião do Brasil na OIT, empresário diz que Bolsa Família atrapalha mão de obra
carteira vazia contas a pagar salário mínimo
Salário mínimo no BR é menos da metade do valor necessário para garantir vida digna
reajuste salarial TI Paraná
Trabalhadores de TI do Paraná terão 5% de aumento salarial; veja pisos de cada função
assembleia feserp mg
Feserp-MG convoca sindicatos para assembleia de reformulação do estatuto
instrutor de yoga entra na cbo
Ufólogo, instrutor de yoga e outras 17 ocupações são incluídas na CBO