Mais de um terço dos deputados e senadores que propuseram mudanças na medida provisória que cria um programa de refinanciamento de dívidas com a União se beneficiam das alterações, segundo levantamento efetuado pela TV Globo com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A medida provisória 766 criou, no início do ano, o Programa de Regularização Tributária, ao qual podem aderir pessoas físicas e jurídicas. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), devolveu a MP para a Câmara, a fim de que os deputados façam nova votação.
A proposta do governo, chamada de novo Refis, previa apenas a possibilidade de parcelamento de dívidas, com pagamento de no mínimo 20% do valor à vista e o restante em até dez anos.
A comissão especial que analisou a medida no Congresso, entretanto, fez diversas alterações no texto, criando condições mais favoráveis de refinanciamento das dívidas para quem aderir.
Deputados e senadores apresentaram 376 emendas ao texto original. O relator da MP na comissão especial, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) informou em seu parecer ter feito alterações ao texto que atenderam na íntegra ou em parte a 166 emendas.
Entre essas emendas, estão a ampliação do prazo de parcelamento para 20 anos, desconto de até 90% na multa a ser paga e até 99% dos juros.
De acordo com a Receita Federal, as alterações reduziram a possibilidade de arrecadação da medida provisória de R$ 8 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão.
As emendas aceitas pelo relator foram apresentadas por 54 deputados e 13 senadores. Destes, mais de um terço (37,31%) têm dívidas com a União no próprio nome, são corresponsáveis por alguma dívida de terceiro ou estão vinculados a pessoas jurídicas que possuem dívidas.
O número inclui tanto parlamentares com débitos sendo cobrados como dívidas que já estão sendo pagas, que estão suspensas por decisão judicial ou que tiveram garantias apresentadas, como penhora ou seguro garantia.
A maioria está na primeira situação. Só em relação aos débitos de pessoas jurídicas (caso de 21 parlamentares), a dívida soma R$ 138,9 milhões, dos quais 93,6% não estão sendo pagos.
É o caso, por exemplo, do próprio relator. De acordo com os dados da PGFN, Newton Cardoso Jr. é diretor de duas empresas e presidente de outras duas que, juntas, devem R$ R$ 53,4 milhões de reais à União – apenas R$ 1,5 milhão está “regular”.
À TV Globo, o deputado negou relação entre a atuação parlamentar e suas atividades privadas e defendeu as mudanças.
“Este Congresso é legítimo, é representativo da vontade da população para apresentar um texto legal que nesse momento resgate a economia, que promova aquilo que mais precisamos agora, que é a geração de empregos”, disse.
O recordista de propostas de alterações no texto é o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) – foram 44 emendas apresentadas, das quais 13 foram acatadas pelo relator parcialmente ou totalmente. Na sessão em que o texto alterado foi aprovado pela comissão, o deputado disse que a medida vai ajudar a economia.
“Com todos os empregos que nós conseguirmos salvar e todas as empresas que nós conseguirmos manter produzindo, nós estaremos criando um grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente nesse pós-crise que nós estamos vivenciando”, discursou.
Só uma das empresas em que Kaefer é sócio-administrador deve R$ 21,7 milhões à União. Juntando todas as empresas vinculadas a Kaefer e as dívidas pelas quais o deputado é corresponsável, o valor chega a cerca de R$ 32 milhões.
Uma das propostas apresentadas pelo parlamentar era a ampliação do prazo para financiamentos, nos termos que foram aprovados. Ele também defendia a aplicação de descontos nas multas e juros.
Kaefer era membro titular da comissão que analisou a medida. O deputado é um dos 23 membros da comissão que possuem dívidas com a União – 46% do total.
Se considerados só os deputados, metade está nessa situação – incluindo o vice-presidente da comissão, deputado Andrés Sanchez (PT-SP), corresponsável por uma dívida de cerca de R$ 17 milhões e que apresentou duas emendas.
Outro caso é o da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), cujas dívidas são de cerca de R$ 3 milhões. O valor está praticamente todo regular, ou seja, está sendo pago, foi garantido ou está suspenso por decisão judicial.
A parlamentar defendeu uma espécie de “rebote” de 100% no pagamento das parcelas de quem estivesse adimplente, ou seja, cada parcela paga em dia reduziria o saldo devedor em duas vezes o valor.
O substitutivo aprovado pela comissão não previu um “bônus de adimplência” tão grande, mas estabeleceu um desconto de 10% nos juros das parcelas pagas a partir do 6º mês de adimplência.
Ao G1, o deputado Andrés Sanchez explicou que a empresa endividada com a União pertence a um primo dele e que o parlamentar não faz parte do contrato social dela e que, por isso, não considera haver conflito de interesse. “Eu fui sócio de um primo meu em outra empresa. Não faço nem parte do contrato social dessa empresa”, afirmou.
O G1 fez contato com a assessoria da deputada Raquel Muniz e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
