O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, um projeto de lei que cria cotas para mulheres em conselhos de administração de estatais e empresas de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Durante a sessão, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, foi definido que pelo menos 30% das vagas titulares em conselhos de administração deverão ser ocupadas por mulheres. A regra vale para empresas públicas, de economia mista, subsidiárias, controladas e companhias em que a União, estados ou municípios detenham maioria do capital social com direito a voto.
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Esse percentual deverá ser atingido de forma escalonada, ao longo de três eleições internas. Quando o mínimo de 30% for alcançado, um terço dessas vagas femininas deverá ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência.
O texto prevê ainda que, caso as cotas não sejam cumpridas, os conselhos de administração não poderão deliberar sobre nenhum tema. No caso de empresas de capital aberto, a reserva de cadeiras permanecerá facultativa, podendo ser incentivada pelo governo após regulamentação da lei.
Leila ressaltou que o projeto recebeu apoio de mais de 600 lideranças femininas dos setores público e privado. Ela também destacou que apenas 10% dos cargos nos conselhos das cem maiores empresas listadas na Bolsa de Valores são ocupados por mulheres.
“A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras”, afirmou a senadora.
Assim como ocorre com a Lei de Cotas, a reserva de vagas para mulheres nos conselhos deverá ser reavaliada daqui a 20 anos.
Com informações de Folha de S.Paulo
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