Nesta terça-feira (11), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou de seminário da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da aposentadoria especial, tema tratado no PLP 42/2023. Durante o Painel 3, de nome “As Marcas do Trabalho: Relatos das Categorias e Perspectivas para a Regulamentação”, a vice-presidente Solange Adornelas de Araújo Bezerra representou a entidade e defendeu critérios que assegurem proteção previdenciária aos trabalhadores submetidos a condições prejudiciais à saúde.
Em participação por videoconferência, Solange destacou que a aposentadoria especial não deve ser entendida como um privilégio, mas como um mecanismo de proteção à saúde e à vida de quem exerce atividades em ambientes nocivos.
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CSB defende proteção antes do adoecimento
Segundo a representante da CSB, a legislação precisa evitar que trabalhadores sejam obrigados a permanecer expostos a condições prejudiciais até que desenvolvam problemas de saúde para então terem acesso à proteção previdenciária.
A central defende o avanço da regulamentação da aposentadoria especial com critérios objetivos, segurança jurídica e consideração pelas diferentes realidades profissionais.
Para Solange, o debate sobre o PLP 42/2023 precisa levar em conta as condições concretas enfrentadas por categorias que atuam em atividades de risco.
Vigilantes são destaque no debate sobre aposentadoria especial
Um dos pontos levantados por Solange foi a questão dos trabalhadores vigilantes. A representante da CSB afirmou que a situação é motivo de preocupação para a entidade, especialmente diante das discussões relacionadas ao Tema 1209.
Durante sua manifestação, ela questionou a ausência de reconhecimento do direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam na proteção de patrimônios e pessoas, podendo eles exercer suas funções portando arma de fogo ou mesmo sem equipamentos dessa natureza.
A sindicalista ressaltou que esses profissionais estão sujeitos a situações de enfrentamento e riscos. Para a CSB, essa realidade precisa ser considerada na regulamentação da aposentadoria especial.
Perda salarial preocupa a entidade
Outro aspecto destacado durante o seminário foi o impacto financeiro da aposentadoria especial. A central defende que a regulamentação seja analisada de forma a garantir proteção aos trabalhadores, levando em consideração tanto a preservação da saúde quanto os efeitos da aposentadoria sobre a renda familiar.
“Quantos trabalhadores nós temos hoje, que teriam condição de sair pela aposentadoria especial, mas colocam as suas vidas, a sua saúde em risco, porque se ele sair, a perda de 40% do seu salário vai fazer com que a sua família passe necessidade. Isso é algo muito sério, é algo que nós estamos bem preocupados. A CSB vem diuturnamente fazendo reuniões, sugestões e trabalhando para que o PLP 042 seja apreciado e aprovado”, afirmou Solange.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
