O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na quarta-feira (22), a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com representantes dos servidores públicos federais. Representando a Central dos Sindicatos Brasileiros, participou o vice-presidente Flávio Werneck, que também é diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).
Na pauta, foram tratados três temas centrais: uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação, o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e discussões sobre a proposta de Reforma Administrativa – objeto de total oposição de toda a categoria.
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O secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, apresentou uma proposta de aumento de 17,5% no valor do auxílio-alimentação, que passaria dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00. De acordo com o MGI, o pagamento com o novo valor terá início em dezembro deste ano.
A pasta destacou que, somando aos reajustes concedidos desde 2023, o acumulado no benefício será de 156,55%. Feijóo afirmou que a medida “garante ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária”, com impacto de R$ 1,1 bilhão em 2026, valor já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
No entanto, a proposta de reajuste do auxílio-alimentação foi recebida com ressalvas pelos representantes dos servidores na reunião. Uma das grandes reivindicações dos servidores do Executivo federal é que os valores dos benefícios sejam equiparados aos dos funcionários do Legislativo e do Judiciário. Apesar dos aumentos, os benefícios ainda passam longe da equiparação.
As entidades criticaram também que a Mesa de Negociação Permanente – retomada no início do governo Lula e destinada a manter um diálogo constantes com os servidores federais – deve ser um espaço de real negociação, e não apenas um canal de comunicação unilateral em que a parte governamental simplesmente faz anúncios.
Por outro lado, avanço na regulamentação da Convenção 151 da OIT foi considerado positivo, com a apresentação de uma proposta concreta para atender a uma reivindicação história da categoria. A 151 estabelece garantias para a organização sindical no setor público, regulamenta a negociação coletiva e assegura o direito de greve.
“O encaminhamento da Convenção 151 é uma notícia positiva, fruto de uma luta histórica, mas ainda não podemos comemorar, pois será necessária muita mobilização para que o projeto de fato avance no Congresso Nacional. É essencial também que a Mesa de Negociação evolua para um espaço de escuta real e negociação efetiva, especialmente sobre a recomposição salarial e a equiparação de benefícios, pontos em que ainda não avançamos”, avaliou Werneck.
Os detalhes do projeto de regulamentação foram apresentados e estão sendo debatidos internamente pelas entidades, que devem indicar melhorias em alguns pontos.
Com informações de MGI
Fotos: Albino Oliveira/MGI
