A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participará da Marcha Nacional do Servidor Público contra a Reforma Administrativa e convoca as entidades filiadas representantes dos servidores em todo o país a marcarem presença. O ato será na próxima quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília. A concentração terá início a partir das 9h em frente ao Museu Nacional e seguirá em caminhada até o Congresso Nacional para mostrar o repúdio da categoria à proposta.
“É muito importante que todos compareçam e fortaleçam esta luta. A unidade da categoria é fundamental para barrar um projeto que, assim como a PEC 32 do Bolsonaro, é um ataque à estrutura do Estado e aos direitos dos servidores públicos, com graves consequências à população que é atendida por esses profissionais”, disse Antonio Neto, presidente da CSB.
A Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) e a Federação dos Servidores Municipais de Minas Gerais (Fesmig) já confirmaram que estarão presentes e também se empenham na mobilização de suas bases e entidades parceiras para engrossar o ato.
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A evidente consequência de que a reforma afetará diretamente a qualidade dos serviços prestados à população também foi destacada pelo presidente da CSPM, Aires Ribeiro. “Essa reforma não atinge apenas o servidor, mas toda a população que depende da saúde, da educação, da segurança e dos serviços públicos de qualidade. Quem vota por essa reforma, não volta!”, afirmou.
“O serviço público é a espinha dorsal de um país justo. Sem servidores valorizados, não há saúde, educação ou segurança de qualidade. Chega de desmonte disfarçado de reforma!”, acrescentou o presidente da Fesmig, Hely Aires.
Detalhes da Reforma Administrativa
A proposta em discussão, que foi formalmente apresentada em 2 de outubro, está estruturada em três textos legislativos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Conforme análises técnicas divulgadas pela CSPM, a aprovação da PEC exige 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, enquanto o PLP necessita de 257 e 41 votos, respectivamente.
As entidades criticam o conteúdo da reforma, apontando uma série de impactos. De acordo com a CSPM, a medida “impõe carreiras longas e desvalorizadas; cria vínculos temporários e sem estabilidade; reduz direitos como férias, licenças e adicionais; e congela investimentos em saúde, educação e assistência social”. A entidade afirma que a proposta “ataca direitos históricos, amplia a precarização e abre caminho para o desmonte do Estado”.
Entre os pontos mais criticados está o estabelecimento de um regime de avaliação de desempenho considerado punitivo, que poderia permitir a demissão de servidores sem direito à ampla defesa. Outro ponto sensível é a previsão de criação de vínculos temporários de até dez anos, o que, para as entidades, fragiliza a independência funcional e abre espaço para demissões arbitrárias.
No aspecto remuneratório, as análises indicam que a reforma prevê um “achatamento salarial”, com a criação de uma tabela única que desincentiva especificidades das carreiras, limita o salário inicial a 50% da remuneração final e extingue direitos como triênios, anuênios e licenças-prêmio. A proposta também institui um teto de gastos para o serviço público, limitando investimentos e reajustes salariais mesmo em cenários de aumento da arrecadação.
Marcha Nacional do Servidor Público contra a Reforma Administrativa
📅 Data: 29 de outubro
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Em frente ao Museu Nacional, Brasília-DF
