Em audiência pública conjunta das comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (14), representantes de 31 entidades de servidores públicos se manifestaram contra a proposta de reforma administrativa apresentada recentemente por um grupo de trabalho da Casa. O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Flávio Werneck participou do debate e fez críticas contundentes à proposta.
Werneck defendeu que os textos em discussão não configuram uma verdadeira reforma administrativa, pois ninguém seria contra uma reforma que realmente visasse melhorar o serviço público, mas sim um conjunto de medidas que ataca o pacto federativo e desvaloriza o funcionalismo. Ele argumentou que o projeto levaria ao “ingessamento” da progressão de carreira, ao fim de direitos, a uma “falsa meritocracia” e à precarização do serviço público por meio de avaliações subjetivas.
LEIA: Presidentes da CSB e da CSPM debatem reforma administrativa e resistência a retrocessos
O dirigente sindical citou casos concretos para ilustrar seus pontos. Ele mencionou a privatização do Hospital de Santa Maria, em Brasília, como um exemplo de precarização da saúde que resultou em filas imensas e na necessidade de pacientes buscarem atendimento em outros estados. Na educação, Werneck afirmou que experiências similares de privatização resultaram no “enfraquecimento do ensino para o povo brasileiro”.
Ao final de sua fala, Werneck, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, fez um alerta sobre os impactos na segurança pública. “A corrupção vai tomar conta do nosso país se nós não derrubarmos este projeto falso de melhoria. Isto aqui é a precarização de tudo o que o cidadão brasileiro precisa: saúde de qualidade, educação de qualidade, segurança pública de qualidade”, declarou.
Assista à fala do representante da CSB na íntegra clicando aqui!
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nas regras para concursos públicos e contratação de temporários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que haverá um amplo debate sobre o tema antes de qualquer votação, com o objetivo de buscar transparência nos gastos públicos e eficiência nos serviços à população. A data para a apreciação da matéria ainda não foi definida.
A audiência foi requisitada pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) contou com a presença de parlamentares de diversos partidos. O evento reuniu cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum, todos alinhados na rejeição à proposta. Não houve representantes do governo federal no debate.
Resumo dos pontos negativos destacados por Werneck:
- Ataque ao pacto federativo: A proposta travaria estados e municípios por meio de uma legislação federal centralizadora, ferindo a autonomia dos entes federados.
- Ingessamento e desvalorização do servidor: A progressão de carreira seria travada, impedindo o avanço profissional dos servidores com base na experiência e tempo de serviço.
- Fim de direitos: A proposta eliminaria garantias e benefícios historicamente conquistados pela categoria.
- Falsa meritocracia: O modelo de avaliações de desempenho proposto foi classificado como subjetivo, não refletindo um critério de mérito real e justo.
- Precarização do serviço público: A combinação de itens anteriores, somada à ampliação da contratação de servidores temporários e à terceirização, levaria a uma piora generalizada na qualidade dos serviços.
- Aumento das privatizações: Werneck apontou a privatização como um caminho que já mostrou resultados negativos, citando o caso do Hospital de Santa Maria, em Brasília, onde houve precarização do serviço de saúde.
- Diminuição da qualidade dos serviços: Consequência direta de todos os pontos anteriores, afetando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Ele afirmou que a proposta resulta na “precarização de tudo o que o cidadão brasileiro precisa”.
- Riscos à segurança: Na sua avaliação, a reforma poderia levar ao desmonte de estruturas de fiscalização, resultando em mais desastres como os de Mariana e Brumadinho e no aumento da corrupção.
Com informações de Agência Câmara
Fotos: divulgação/CSB
