O Encontro Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), realizado em São Paulo nos dias 14, 15 e 16 de maio, reuniu lideranças sindicais, representantes do governo federal, especialistas, parlamentares e dirigentes de diversas regiões do país em torno de uma pauta central: fortalecer o papel do movimento sindical diante das transformações nas relações de trabalho e dos atuais desafios políticos e sociais do Brasil.
Com o tema “Unidos pelo Brasil: Justiça, Democracia e Soberania”, o evento promoveu uma série de debates sobre a redução da jornada de trabalho, fim da escala 6×1, regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saúde mental no ambiente profissional, Compliance, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e inteligência artificial aplicadas aos sindicatos, inclusão na negociação coletiva e o papel da classe trabalhadora em contexto político para as eleições de 2026.
Pautas prioritárias
Na abertura do encontro, o presidente da CSB, Antonio Neto, destacou a necessidade de ampliar a mobilização sindical diante das mudanças no mercado de trabalho e da crescente precarização das relações profissionais. Entre os temas apontados como prioritários estiveram a luta pela redução da jornada sem redução salarial, o fim da escala 6×1 e a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
“Precisamos de grande mobilização nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Também temos a responsabilidade histórica de lutar pela regulamentação da Convenção 151, garantindo negociação coletiva e valorização dos servidores públicos brasileiros, porque o servidor público também é trabalhador”, afirmou.
Participante da mesa de abertura, o procurador-chefe da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Emiliano, revelou estar admirado com a magnitude do evento.
“Gostaria de saudar a CSB pela importância e magnitude deste evento. O presidente Neto consegue conduzir com muita capacidade esse diálogo da negociação coletiva, a questão dos servidores, o custeio sindical. É uma central que tem cumprido com grande efetividade o seu trabalho”, destacou.
Debates estratégicos para o movimento sindical
No primeiro painel “Negociação coletiva na prática – estratégia, dados e preparação”, os participantes defenderam o fortalecimento da negociação coletiva como um instrumento essencial para garantir direitos trabalhistas e adaptar acordos às diferentes realidades das categorias profissionais.
Participaram da mesa o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), Emerson Morresi, o advogado e ex-desembargador do Trabalho, Dr. Rafael Pugliese, o advogado e especialista em relações coletivas de trabalho, Dr. Clovis Renato, e a advogada e assessoria jurídica da presidência da CSB, Dra. Augusta Raeffray, que intermediou o debate.
Morresi compartilhou sobre as experiências da Fenati na construção de convenções coletivas consideradas referência nacional não apenas no setor de TI, mas para todo o movimento sindical. Entre as conquistas já alcançadas pela Fenati, destacam-se a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os profissionais de TI em estados como São Paulo e Paraná, e cidades polo-tecnológicas como Uberlândia, em Minas Gerais.
No caso do Paraná, a federação também já garantiu na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria a proibição da escala 6×1, tem que ganhou relevância nacional no último ano e que está sendo debatida no Congresso Nacional.
“Foi muito importante para nós contarmos com a presença de companheiros da nossa categoria reunidos no evento, tendo a oportunidade de compartilhar com dirigentes das mais diversas categorias do Brasil as experiências que estamos tendo na federação. Também pudemos aprender com alguns dos maiores especialistas da atualidade sobre como podemos avançar dia após dia para garantir melhores condições de trabalho e de vida para os profissionais de TI”, avaliou Emerson Morresi, que foi nomeado vice-presidente da CSB durante a reunião da Direção e Executiva Nacional da central sindical.
Negociação coletiva no setor público
Na sequência, foi abordada a questão da regulamentação da Convenção 151, tema do segundo painel. Sobre a proposta de regulamentação, palestrantes argumentaram que pode garantir mais estabilidade institucional e ampliar os mecanismos de negociação entre servidores e administração pública.
Compuseram a mesa o deputado federal e relator do Projeto de Lei nº 1.893/2026, André Figueiredo, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.
“O evento que coloca em debate questões relativas à vida de trabalhadores e trabalhadoras é sempre importante, porque uniformiza ações em defesa e criação de novos direitos, e tende a produzir unidade nas pautas e, portanto, unidade na luta. Tenho muita convicção de que há uma disposição no Congresso para que a Convenção seja regulamentada. Esse projeto tem muito a ver com o fato de termos um governo que pensa nas causas de trabalhadores”, comentou o especialista José Feijóo sobre a importância do tema.
O deputado André Figueiredo, relator do projeto que dispõe sobre a pauta, declarou estar confiante na aprovação da medida.
“Me sinto feliz de ter a honra de relatar o projeto que regulamenta a Convenção 151. Agora vai, com certeza. A ideia é que seja ratificado pelo Senado da mesma forma que sai da Câmara, para o presidente Lula sancionar até o início de junho. O diálogo com o movimento sindical é imprescindível e pegaremos contribuições para aperfeiçoar esse PL tão importantes para os trabalhadores do serviço público brasileiro”, afirmou.
No segundo dia do Encontro Nacional, o avanço da inteligência artificial e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estiveram entre os temas centrais. Especialistas alertaram para os riscos relacionados ao armazenamento de dados sensíveis de trabalhadores associados pelas entidades sindicais.
Os debates apontaram que sindicatos precisarão ampliar investimentos em segurança digital, proteção de dados e mecanismos de Compliance para evitar vazamentos, golpes virtuais e uso inadequado de informações pessoais.
Além dos riscos, os participantes defenderam que a inteligência artificial pode se tornar uma ferramenta de apoio às atividades sindicais, desde que utilizada com critérios éticos e mecanismos de proteção à privacidade dos trabalhadores.
Saúde mental e nova NR-1
A aplicação da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a considerar riscos psicossociais nas avaliações de segurança do trabalho, também ganhou espaço de debate.
Especialistas destacaram que jornadas extensas, excesso de cobrança, pressão por produtividade, assédio, falta de reconhecimento profissional, entre outros fatores, estão diretamente relacionados ao adoecimento mental dos trabalhadores.
Os debatedores defenderam maior participação dos sindicatos na fiscalização das condições de trabalho e na construção de políticas voltadas à prevenção de problemas psicológicos no ambiente profissional.
Durante as discussões, o fim da escala 6×1 voltou a ser citado como uma medida capaz de contribuir para melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos negativos sobre a saúde mental da classe trabalhadora.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a valorização dos sindicatos para a representação e organicidade de trabalhadores, sobretudo em contexto de luta pela redução da jornada.
“Já vimos muitas conquistas ao longo das décadas. Seguramente esse é o momento de conquistar a redução da jornada eliminando a 6×1, que é uma jornada muito reclamada pelos trabalhadores, em especial pelas mulheres e pela juventude. Isso depende, acima de tudo, de organização e de um processo de convencimento. Então os sindicatos, quando reúnem as lideranças, ajudam para que as pessoas em cada território possam se organizar para lutar e fazer a melhor representação”.
Inclusão social e representatividade sindical
Os painéis também discutiram a pauta da inclusão na negociação coletiva. Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), magistrados e especialistas defenderam que os sindicatos ampliem pautas voltadas às mulheres, população LGBTQIA+, trabalhadores negros, idosos, pessoas com deficiência e imigrantes.
A avaliação apresentada no encontro é de que parte da classe trabalhadora não se sente representada pelas pautas tradicionais das entidades sindicais, o que exige dos sindicatos uma atuação mais ampla e conectada às diferentes realidades enfrentadas por grupos historicamente prejudicados.
Os debates reforçaram que inclusão, combate à discriminação e proteção social devem caminhar com a mesma relevância e urgência que as reivindicações salariais e econômicas.
O Desembargador do Trabalho, Dr. Rafael Pugliese, explicou sobre a importância do movimento sindical na prática da negociação coletiva.
“O movimento sindical é central para o sistema democrático. Muitas questões de interesse público no país dependem da negociação e, portanto, dos sindicatos. O sucesso da negociação coletiva é conhecer o seu interlocutor, respeitar o seu interlocutor, ter lastro autorizador da base representada, com uma identidade dos propósitos reivindicados pelos membros da categoria. Não pode assumir uma conotação de briga de rua, de enfretamento, de ambiente periculoso, tem que ser paciente, tolerante, fundamentalmente um ambiente de respeito em que se busca entender a motivação do outro”, ressaltou.
Eleições de 2026 e o movimento sindical
O cenário político e as eleições de 2026 foram tema do último painel do Encontro. Painelistas defenderam maior participação da classe trabalhadora na disputa política e ressaltaram a importância da eleição de parlamentares alinhados às pautas trabalhistas.
Ao defender maior participação política da classe trabalhadora, Antonio Neto destacou a importância do voto como instrumento de representação social, uma vez que muitas decisões que afetam diretamente o cotidiano da população, como legislação sobre moradia, relações de trabalho e direitos sociais, são feitas pelo Congresso Nacional.
Para o presidente da CSB, compreender o peso político do voto é essencial para fortalecer projetos alinhados aos interesses dos trabalhadores. “Quando elejo um parlamentar, estou dando uma procuração para que ele me represente. Essa é a importância do voto. É fenomenal. É algo que para todas as pessoas tem o mesmo peso”, afirmou.
Os participantes argumentaram que temas cruciais para os trabalhadores, como redução da jornada, fortalecimento da negociação coletiva, valorização do serviço público e proteção dos direitos sociais dependerão diretamente da composição do Congresso nos próximos anos.
Além das discussões políticas, o encontro contou com um ato que reuniu dirigentes sindicais, vereadores ligados à central e representantes do governo federal para reforçar a necessidade de organização política das bases sindicais em todo o país.
CSB adia 4º Congresso para priorizar pautas
No encerramento do evento, a direção nacional da CSB aprovou por unanimidade o adiamento do 4º Congresso Nacional da entidade para 2027. Segundo a central, a decisão foi tomada para concentrar esforços na mobilização pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6×1 e pela regulamentação da Convenção 151.
A deputada federal Marina Silva (Rede-SP) defendeu que os sindicatos estejam atentos às eleições para construir junto ao governo federal a continuidade das ações em defesa da classe trabalhadora.
“A luta dos trabalhadores é o que ajudou a fazer grandes transformações no nosso país. O trabalhismo tem uma grande contribuição a oferecer agora, no presente, como foi capaz de oferecer no passado. Os direitos estão o tempo todo sendo ameaçados. Sabemos que é daqui que nascem as grandes contribuições para melhorar as condições de vida dos trabalhadores do Brasil. Tudo o que nós avançamos não pode ser perdido. Por isso, precisamos manter a grande frente ampla para que o presidente Lula dê continuidade ao que vem fazendo”, afirmou.
A resolução política aprovada durante o encontro (acesse a íntegra aqui!) contou com a participação ativa de todos os presentes, reafirmando o compromisso da central com a defesa da democracia, da justiça social, da soberania nacional e do fortalecimento da negociação coletiva.
Para o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), o tema do evento é assertivo e necessário.
“Justiça, democracia e soberania. Precisamos falar disso no Brasil e se unir para defender essas pautas nas ruas, lutando pelas categorias e pelos direitos, sobretudo nos tempos atuais em que o trabalhado está sendo relativizado. Construir um país menos desigual é valorizar quem está na base da pirâmide”.
O documento aprovado também destacou a necessidade de combater a precarização do trabalho, ampliar a proteção social e fortalecer a representação sindical diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de contratação.
“O que vejo aqui é a consolidação de um projeto sindical, político e nacional. A presença de cada companheiro é a prova concreta de que a CSB consolidou uma identidade própria dentro do sindicalismo brasileiro. Estou profundamente emocionado”, declarou o presidente Antonio Neto.
