Encontro da Executiva Nacional discute agenda legislativa sindical e mudanças climáticas

Na tarde desta sexta-feira (25), o Encontro da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) promoveu painéis para discutir a agenda do movimento sindical no Congresso Nacional e os efeitos das mudanças climáticas na vida dos trabalhadores, no âmbito da COP30, que será realizada em novembro no Pará.

Analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos fez um resumo sobre a conjuntura política no Congresso Nacional em relação às pautas das centrais sindicais, deixando claro que o momento é desfavorável para os trabalhadores no Parlamento.

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Ele explicou que a Câmara dos Deputados acumulou cada vez mais poder nos últimos anos, tomando as rédeas da condução política do País na medida em que passou a controlar boa parte do orçamento público brasileiro. Além disso, o clima de polarização e radicalismo político prejudica o andamento de importantes debates no Congresso.

“Desde 2018, o Brasil vive um período eleitoral permanente. Quem vence as eleições continua em campanha, e quem perde também. Isso tem atrapalhado o andamento das agendas dentro do Congresso Nacional”, explicou.

O clima restritivo para as demandas dos trabalhadores também se comprova nos números: atualmente, o campo político da direita – historicamente resistente às pautas trabalhistas – tem ampla maioria no Parlamento brasileiro. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a morte do Papa Francisco e uma onda conservadora que avança na Europa podem agravar ainda mais o quadro nos próximos anos.

André Santos listou as prioridades das centrais sindicais nas discussões legislativas, tendo como foco principal a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A regulamentação do trabalho por aplicativo – em especial os motoristas –, da Inteligência Artificial e da Contribuição Assistencial também são temas sensíveis para o movimento sindical, assim como a garantia da ultratividade.

Necessidade de diálogo

Antonio Neto, presidente da CSB, defendeu a necessidade de o movimento sindical se dedicar a eleger aliados comprometidos com a pauta dos trabalhadores ou quadros do próprio movimento para fazer o enfrentamento legislativo.

“Não estamos nos engajando para eleger gente comprometida com o lado certo da história. E a responsabilidade é nossa, a maioria dos eleitores brasileiros são trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Ele lembrou que muitas vezes a paciência é um instrumento necessário para conquistar avanços reais para os trabalhadores, citando o caso do Sindpd-SP, sindicato que preside e que conquistou gradativamente a redução da jornada de trabalho semanal da categoria de TI em São Paulo para 40 horas, vitória conquistada há mais de dez anos.

Neto ressaltou a urgência de o movimento sindical dialogar com diferentes correntes políticas da Câmara para que projetos importantes para a classe trabalhadora sejam aprovados. “Nos aproximarmos é importante, mas conversar com os diferentes é ainda mais importante”, frisou.

O líder sindical abordou a necessidade do compromisso com os trabalhadores estar acima dos compromissos assumidos no ambiente político e usou como exemplo a sua saída do MDB após 35 anos por conta da aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, quadro do partido que Antonio Neto deixou em seguida.

“2026 vai ser uma grande batalha (nas eleições legislativas). Se a gente perder essa batalha no Congresso, podem anotar, vamos ver um semipresidencialismo no Brasil. Precisamos nos apropriar da nossa responsabilidade e ter compromisso nesse momento político complicado”, apontou.

Mudanças climáticas

Em seguida, o presidente da CSB-RS, Sérgio Arnoud, mediou uma discussão os impactos das mudanças climáticas na vida dos trabalhadores, com a participação de Gilberto Natalini, ambientalista e vereador na cidade de São Paulo, e Fabio Feldmann, ex-deputado federal e um dos fundadores da SOS Mata Atlântica.

Natalini destacou como as consequências das mudanças climáticas são sentidas principalmente nos países em desenvolvimento, especialmente pela camada mais pobre da população. “Quando chove demais, não é a casa no Jardins [um dos bairros mais caros de São Paulo] que alaga. Quando tem onda de calor, o rico liga o ar e não trabalha exposto ao sol”, disse.

Apesar disso, pontuou, a pauta ambiental é rejeitada por grande parte desta população que é justamente a mais afetada, e Natalini explica o porquê: no Norte Global (países economicamente desenvolvidos), a maior parte dos gases de efeito estufa é emitida pela queima de combustível, ou seja, por produção industrial e atividades econômicas com demanda intensiva por energia, enquanto no Sul Global (países em desenvolvimento), é proveniente do uso da terra, ou seja, pelo desmatamento e atividades primárias como agricultura e pecuária.

“É difícil falar para a pessoa que está preocupada em plantar para comer, que tem naquela atividade seu único sustento, que ela precisa preservar o meio ambiente”, ponderou.

Feldmann também destacou que a emissão de gases de efeito estufa no Brasil é proveniente, em sua maioria, do desmatamento. Ele alertou sobre a necessidade de reflorestamento urgente de áreas degradadas e apontou que, quanto mais a situação se agrava sem que medidas efetivas sejam tomadas, o impacto na sociedade aumenta e gera uma inércia a partir do sentimento de que nada mais pode ser feito.

Ele lembrou que os países desenvolvidos enviam recursos para o Brasil e outros países do Sul Global para o combate às mudanças climáticas, mas que não há transparência sobre sua utilização. Para Feldmann, os sindicatos poderiam desempenhar um papel importante na elaboração de planos e fiscalização sobre o emprego desses recursos.

Além disso, Feldmann defendeu que os compromissos assumidos por empresas para reduzir os impactos ambientais de suas atividades tenham natureza legal e obrigatória, lembrando do movimento recente da BlackRock – maior gestora de ativos do mundo – e outras grandes empresas de abandonar iniciativas focadas em reduzir a emissão de carbono.

Ao final do painel, o presidente da CSB, Antonio Neto, defendeu que o movimento sindical se aproxime do tema ambiental para que participe da tomada de decisões e garanta que a proteção ao meio ambiente não seja feita às custas do trabalhador, mas em seu benefício.

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