A Comissão sobre Trabalho na Economia de Plataformas, da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, se reuniu nesta quinta-feira (5) e terminou o dia sem definir o que é uma plataforma de trabalho digital. O impasse, que gira em torno da responsabilidade dessas empresas na organização do trabalho, ficou ainda mais evidente após as tentativas de manobra dos empregadores durante a sessão tripartite da noite.
Durante o dia, os empregadores insistiram em uma proposta que enfraquece o papel organizador das plataformas, classificando-as como meras facilitadoras entre quem presta e quem recebe o serviço. A proposta, que contradiz o intuito da Comissão, acabou sendo retirada antes do fim da sessão noturna, após a bancada patronal ficar completamente isolada diante da firme oposição das bancadas governamental e trabalhadora.
Ainda assim, as tentativas de protelação e manobra, combinada com um desrespeitoso tom de ironia, incomodaram os representantes dos trabalhadores e dos governos, sendo vistas como um sinal de má-fé no processo de negociação por maioria da sala.
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Durante a sessão, o governo brasileiro, representado por Gilberto Carvalho, criticou duramente a ausência de uma definição clara e responsabilizou as plataformas pela precarização do trabalho.
“Os governos acabam pagando a conta da irresponsabilidade trabalhista das empresas. Isso impacta diretamente a saúde pública. Jovens se matam em cima de bicicletas e motos, sem nenhuma segurança. E não se trata de mera mediação entre oferta e demanda”, afirmou.
Carvalho destacou que a recusa em reconhecer o papel central das plataformas na organização do trabalho prejudica a construção de políticas públicas, esvazia direitos e transfere riscos para os trabalhadores.
Mais cedo, na reunião da bancada dos trabalhadores, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, fez uma intervenção destacando a vitória alcançada na véspera e a importância da atuação unificada das centrais brasileiras ao lado das delegações latino-americanas. Confira abaixo o discurso na íntegra (originalmente em espanhol):
“Companheiras e companheiros,
Aqui fala Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB – e membro suplente desta honrosa comissão.
Quero começar esta intervenção parabenizando calorosamente Amanda, Juan, Mónica e Jeff pela vitória alcançada na votação de ontem. A bancada brasileira celebra esse resultado com imensa alegria.
Estamos aqui representando diferentes Centrais Sindicais do Brasil, unidas nesta conquista: Fábio Bon, José Eymard, Gil, Cristiano Meira, Sávio, Gustavo e Vitor Imafuku nos acompanham. É uma bancada plural, comprometida e profundamente conectada com as lutas da nossa classe trabalhadora.
Para nós, brasileiros, foi motivo de grande satisfação ver a posição da nossa bancada governamental alinhada com a maioria dos nossos irmãos e irmãs latino-americanos nesta primeira batalha. A região fala com uma voz clara em defesa dos direitos laborais.
Quero destacar também a condução exemplar de Amanda Brown. Sua liderança foi fundamental: firme, democrática e comprometida.
A repercussão na imprensa brasileira tem sido excelente. A cobertura destacou o resultado como uma vitória do diálogo social e do trabalho decente no mundo digital.
Seguimos firmes, com esperança, construindo unidade e solidariedade internacional.
Muito obrigado.”
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A bancada brasileira de trabalhadores na OIT é formada por representantes de diversas centrais sindicais. A atuação unificada tem sido essencial para garantir o avanço das propostas que reconhecem o vínculo laboral nas plataformas digitais e garantem proteção social aos trabalhadores.
A CSB reafirma seu compromisso com o trabalho decente na era digital e alerta que a recusa em definir com clareza o que é uma plataforma digital abre brechas para a precarização, dificulta a regulação estatal e compromete a segurança e os direitos de milhões de trabalhadores ao redor do mundo.
Apesar de a proposta dos governos ser menos rasa e mais próxima da realidade do trabalho em plataformas, os trabalhadores ainda não estão satisfeitos com a redação apresentada e seguirão lutando por melhorias no texto. A busca é por uma definição clara, robusta e que reconheça as plataformas como responsáveis pela organização do trabalho e pelos direitos de quem o executa.
Ao final da sessão noturna, diante do volume de temas e da lentidão do processo, foi decidido que as próximas sessões noturnas da Comissão serão estendidas até às 0h, na tentativa de garantir tempo hábil para a conclusão dos debates pendentes.
