Nesta quinta-feira (24) teve início o Encontro da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em São Paulo, evento que durará três dias e que contará com diversos debates a respeito de temas relevantes para os trabalhadores e para o movimento sindical brasileiro.
A abertura ficou a cargo de Antonio Neto, presidente da CSB, que fez um apanhado sobre os ataques os quais a classe trabalhadora foi alvo nos últimos anos. “Ficamos seis anos sem pisar no Palácio do Planalto, mas a chave virou nas eleições de 2022”, relembrou.
“Passamos por provações duríssimas, mas nenhuma tempestade foi capaz de nos desfazer. Ao contrário, saímos mais fortes, mais conscientes e mais determinados”, acrescentou.
Neto apontou alguns dos desafios que o movimento sindical e os trabalhadores brasileiros têm pela frente nos próximos anos, como corrigir distorções nas relações de trabalho causadas pela Reforma Trabalhista de 2017, pela Lei da Terceirização e pela Lei da Liberdade Econômica.
“Que este Encontro Nacional da CSB sirva para nos energizar ainda mais, para alinharmos nossas estratégias e reforçarmos nossa unidade. Saiamos daqui com a convicção renovada de nosso papel histórico. Vamos dialogar com as bases, vamos ocupar as ruas pacificamente quando preciso, vamos negociar com firmeza, vamos propor soluções para o Brasil.”
Conjuntura Nacional
No primeiro painel do evento, o tema em debate foi a conjuntura nacional no âmbito do trabalho. Mediado por Antonio Neto, a mesa contou com a presença de Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações do Brasil (Feninfra), e do Dr. Rafael Pugliese, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e advogado trabalhista.
Vivien Suruagy defendeu que o setor patronal precisa trabalhar em conjunto com as entidades representantes de trabalhadores em busca de soluções que atendam as necessidades dos dois lados. “Nenhuma empresa sobrevive sem os trabalhadores”, apontou.
A empresária falou sobre o processo de precarização das condições de trabalho no setor de telecomunicações e alertou que a precarização atrasa o desenvolvimento tecnológico no país e reduz a competividade do Brasil na corrida tecnológica global.
Vivien acrescentou que a Reforma Trabalhista de 2017 também prejudicou os sindicatos patronais. “A reforma trabalhista foi um desastre para a arrecadação dos sindicatos”, opinou.
O Dr. Rafael Pugliese abriu sua participação citando declarações críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Justiça do Trabalho. “É necessário a refundação do direito e da justiça do trabalho’, diz trecho do acórdão da ação sobre a terceirização (da atividade-fim)”, relembrou o jurista, alertando que o tribunal sinaliza que pretende retirar da Justiça do Trabalho suas atribuições constitucionais.
O ex-desembargador criticou o que chamou de “atuação pendular” e “ativismo judicial” por parte da Suprema Corte do país, citando o julgamento do Tema 935, no qual o STF, em um primeiro momento, considerou inconstitucional a cobrança aprovada em assembleia de trabalhadores não-sócios de uma contribuição assistencial aos sindicatos, voltou atrás e validou a cobrança, em um segundo momento.
“Como que uma corte constitucional muda de posição, do não pro sim, do errado pro certo, do redondo para o quadrado sobre o mesmo tema em discussão?”, indagou.
O advogado trabalhista também falou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as ações sobre pejotização no país, opinando que tal decisão pode significar mudanças radicais na legislação, contaminando o futuro das relações trabalhistas pelo regime celetista.
Serviço público e papel do Estado
O segundo painel teve como tema central o serviço público no Brasil e os direitos dos servidores, que acumulam perdas salariais e, assim como os trabalhadores do setor privado, têm enfrentado precarização das condições de trabalho. O debate foi mediado por Aires Ribeiro, vice-presidente da CSB e presidente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais) e contou com a participação da economista Denise Gentil e de José Celso Pereira Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Denise apontou primeiramente como as dificuldades econômicas e políticas enfrentadas no Brasil, que se refletem na precarização dos direitos dos trabalhadores e na demanda por serviços públicos, estão diretamente relacionadas com disputas geopolíticas desde o pós-guerra e a ascensão dos Estados Unidos como potência hegemônica mundial, que há décadas trabalha para garantir que não surjam países capazes de ameaçar seu domínio, especialmente no continente americano.
Para isso, impuseram ao Brasil um modelo neoliberal que destruiu nossa indústria, levou à reprimarização da nossa economia e estabeleceu o domínio do mercado financeiro sobre a política econômica nacional. Tudo isso, no entanto, não teria sido possível sem o combate à maior força que poderia resistir a esse movimento: os sindicatos.
“Teríamos todas as condições de ter o nível de desenvolvimento dos Estados Unidos e estarmos crescendo a taxas chinesas, como já fizemos no passado”, afirmou. Porém, a participação do Estado é essencial para viabilizar este processo. O Estado nunca foi tão necessário, numa situação de crise global, mas que Estado nos sobrou depois de quatro décadas de neoliberalismo?”, pontuou.
José Celso concordou que há décadas aconteceu uma captura do Estado brasileiro por forças financeiras especulativas, que construíram um sistema que restringe a capacidade de investimentos em medidas que geram emprego e crescimento. São essas forças, por exemplo, que difundem a falsa ideia de que o Estado brasileiro é grande, caro e ineficiente, o que o secretário rebateu que é facilmente desmentido com qualquer comparação numérica que se faça com a estrutura estatal de países desenvolvidos.
“Ainda há uma grande agenda de desenvolvimento no nosso país, então precisamos de mais Estado, não menos. O que querem fiscalismo para os pobres, e rentismo para os ricos”, afirmou.
Ele acrescentou que dentro deste e de qualquer governo há diversas forças que disputam espaço entre si, e que os atores de centro-esquerda que hoje integram o poder público federal têm trabalhado para oferecer a “resistência possível” aos avanços da direita. Por isso, é essencial que o movimento sindical se organize e se mobilize para fortalecer esta resistência.
O dia foi encerrado com uma homenagem ao Papa Francisco e a grandes lideranças sindicais que faleceram no último ano, além de um momento especial em memória dos 100 anos de Guarino Fernandes dos Santos, pai de Antonio Neto, presidente da União dos Ferroviários da Estrada de Ferro Sorocabana e deputado estadual cassado pelo Ato Institucional I.
LEIA: CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump
