A CSB e as demais centrais sindicais participaram nesta terça-feira (25) de um debate na Câmara dos Deputados sobre o PLP 68/2024, um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, especialmente sobre quais seriam os impactos da proposta sobre a empregabilidade no país.
As centrais apoiam a proposta por simplificar o sistema tributário brasileiro, mas ressaltaram que ela ainda não altera as principais distorções que geram desigualdade e penalizam os mais pobres.
O debate foi iniciado com uma apresentação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), feita pelo economista Leandro Hoire. Ele apontou que a reforma tributária altera principalmente como os impostos são cobrados e não sobre quem ou o que eles incidem.
De acordo com o técnico, o Brasil tem um sistema tributário injusto – em que os pobres pagam mais proporcionalmente – e com predomínio de impostos indiretos (sobre o consumo) em vez de diretos (bens e renda), o que é o inverso dos países desenvolvidos.
Representando a CSB no debate, o vice-presidente da central Flávio Werneck também destacou esse ponto. Ele deu um exemplo pessoal da distorção do nosso sistema contando sobre familiares que se mudaram para o Canadá e ficaram surpresos que, lá, o imposto de renda chega a ser de 60% sobre a minoria mais rica.
“Eu, Flávio, policial federal, pago 27,5% de imposto de renda, que é a mesma alíquota que pagam os megaempresários que, além disso, não pagam IPVA sobre o iate, o jet ski e o helicóptero, enquanto todo ano eu pago sobre o meu carro. Isso é só um exemplo do disparate de incidência de imposto no país”, afirmou.
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Para o Dieese, o debate sobre “empregabilidade” não pode ser usado como “cortina de fumaça” para deixar de lado questões como o fato de que o país tem registrado aumento do emprego formal, porém a qualidade dos empregos tem caído.
“Cresce a quantidade de formados (as) no nível superior, mas não necessariamente de ocupações equivalentes. Uma mudança da composição do emprego exige avanços também na estrutura produtiva brasileira, para maior geração de empregos de maior complexidade. E isso não ocorrerá sem crescimento econômico sustentável. Uma reforma tributária que proporcione justiça fiscal adquire importância porque poderia criar um ambiente econômico bem mais favorável ao crescimento econômico sustentável”, avaliou o departamento.
Werneck apontou ainda que a complexidade do arcabouço tributário brasileiro incita crimes e disputas fiscais, gerando uma profunda ineficiência do Estado no colhimento dos impostos. Ele lembrou, por exemplo, que apenas no CARF há R$ 1,3 trilhão (cerca de 10% do PIB do Brasil em 2023) parados em autos de infração, e que grande parte deste valor é de empresas que usam a complexidade do sistema para deixar de pagar os devidos tributos.
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Ele encerrou a fala listando as mudanças que as centrais sindicais consideram essenciais que sejam feitas em uma reforma tributária para promover a justiça social no país. São eles:
- Desonerar a cesta básica
- Tributar lucros e dividendos
- Aumentar impostos sobre propriedade de terras
- Tributação sobre a remessa de lucros de empresas estrangeiras
- Imposto sobre grandes fortunas
- Corrigir a tabela do imposto de renda aumentando a progressividade
- Tributar bens supérfluos e de luxo
- Cobrar imposto sobre embarcações e aeronaves
- Aumentar transparência sobre a tributação
Em relação ao imposto sobre grandes fortunas, Werneck disse que ouve críticas de amigos e conhecidos quando defende essa tributação e destacou àqueles que resistem à ideia que ela incidiria sobre “aquele 1% da população que detém 47% da renda do país”.
Assista ao debate completo abaixo (participação da CSB inicia às 2h55min):
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)