A CSB e as demais centrais sindicais participaram nesta terça-feira (25) de um debate na Câmara dos Deputados sobre o PLP 68/2024, um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, especialmente sobre quais seriam os impactos da proposta sobre a empregabilidade no país.
As centrais apoiam a proposta por simplificar o sistema tributário brasileiro, mas ressaltaram que ela ainda não altera as principais distorções que geram desigualdade e penalizam os mais pobres.
O debate foi iniciado com uma apresentação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), feita pelo economista Leandro Hoire. Ele apontou que a reforma tributária altera principalmente como os impostos são cobrados e não sobre quem ou o que eles incidem.
De acordo com o técnico, o Brasil tem um sistema tributário injusto – em que os pobres pagam mais proporcionalmente – e com predomínio de impostos indiretos (sobre o consumo) em vez de diretos (bens e renda), o que é o inverso dos países desenvolvidos.
Representando a CSB no debate, o vice-presidente da central Flávio Werneck também destacou esse ponto. Ele deu um exemplo pessoal da distorção do nosso sistema contando sobre familiares que se mudaram para o Canadá e ficaram surpresos que, lá, o imposto de renda chega a ser de 60% sobre a minoria mais rica.
“Eu, Flávio, policial federal, pago 27,5% de imposto de renda, que é a mesma alíquota que pagam os megaempresários que, além disso, não pagam IPVA sobre o iate, o jet ski e o helicóptero, enquanto todo ano eu pago sobre o meu carro. Isso é só um exemplo do disparate de incidência de imposto no país”, afirmou.
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Para o Dieese, o debate sobre “empregabilidade” não pode ser usado como “cortina de fumaça” para deixar de lado questões como o fato de que o país tem registrado aumento do emprego formal, porém a qualidade dos empregos tem caído.
“Cresce a quantidade de formados (as) no nível superior, mas não necessariamente de ocupações equivalentes. Uma mudança da composição do emprego exige avanços também na estrutura produtiva brasileira, para maior geração de empregos de maior complexidade. E isso não ocorrerá sem crescimento econômico sustentável. Uma reforma tributária que proporcione justiça fiscal adquire importância porque poderia criar um ambiente econômico bem mais favorável ao crescimento econômico sustentável”, avaliou o departamento.
Werneck apontou ainda que a complexidade do arcabouço tributário brasileiro incita crimes e disputas fiscais, gerando uma profunda ineficiência do Estado no colhimento dos impostos. Ele lembrou, por exemplo, que apenas no CARF há R$ 1,3 trilhão (cerca de 10% do PIB do Brasil em 2023) parados em autos de infração, e que grande parte deste valor é de empresas que usam a complexidade do sistema para deixar de pagar os devidos tributos.
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Ele encerrou a fala listando as mudanças que as centrais sindicais consideram essenciais que sejam feitas em uma reforma tributária para promover a justiça social no país. São eles:
- Desonerar a cesta básica
- Tributar lucros e dividendos
- Aumentar impostos sobre propriedade de terras
- Tributação sobre a remessa de lucros de empresas estrangeiras
- Imposto sobre grandes fortunas
- Corrigir a tabela do imposto de renda aumentando a progressividade
- Tributar bens supérfluos e de luxo
- Cobrar imposto sobre embarcações e aeronaves
- Aumentar transparência sobre a tributação
Em relação ao imposto sobre grandes fortunas, Werneck disse que ouve críticas de amigos e conhecidos quando defende essa tributação e destacou àqueles que resistem à ideia que ela incidiria sobre “aquele 1% da população que detém 47% da renda do país”.
Assista ao debate completo abaixo (participação da CSB inicia às 2h55min):
