Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o tributo.
Atualmente, a defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 133,65%. Se fosse feita a correção, a faixa de isenção incluiria os salários de até R$ 4.934,69. Porém, são isentos apenas os ganhos de até R$ 2.112.
A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, a faixa de isenção não foi alterada mas, desde o ano passado, aqueles que recebem até R$ 2.640 passaram a ter isenção de IR por meio de um desconto de até R$ 528 na fonte.
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Mauro Silva, presidente da Unafisco, lembrou que a correção da defasagem do Imposto de Renda foi uma das grandes promessas de campanha do presidente Lula, que se comprometeu a isentar ganhos até R$ 5 mil.
“Apesar das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida”, afirmou a Unafisco em nota.
A equipe econômica do governo, liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a promessa será cumprida até o fim do mandato.
Reforma do IR
O governo espera discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024. A previsão já está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanças na taxação sobre a renda.
A reforma tributária foi promulgada no último dia 20 de dezembro e estabeleceu a unificação de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs). As mudanças vão atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributação pelo IR.
Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo terá até março de 2024 para enviar um projeto de reforma do IR ao Congresso.
Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratam a fase de regulamentação da reforma tributária, que deve discutir uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024.
Informações: G1
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![As centrais sindicais defenderam um combate mais efetivo às desigualdades durante a 3ª reunião plenária do Conselhão, realizada nesta quinta (27) em Brasília.
O presidente Lula e seus ministros ouviram os pronunciamentos dos conselheiros selecionados para apresentar suas análises na 3ª plenária. O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, falou em nome das entidades. O presidente da CSB, Antonio Neto, também é conselheiro e participou da reunião.
O coordenador destacou que o principal ponto em que há espaço para fazer melhorias é no combate às desigualdades, investindo em uma governança que amplie a capacidade do Estado de promover a justiça social.
“Esse conselho considera [a desigualdade] como uma das mais graves mazelas da nossa sociedade e um dos impedimentos estruturais para o país alçar ao padrão de desenvolvimento que nós queremos. Portanto, nós estamos indicando que não só a comissão temática que trata da questão da desigualdade continue produzindo, como pretendemos mobilizar todo o conselho para tratar dessa questão”, afirmou.
“É fundamental que nós recoloquemos esse debate sobre o princípio do equilíbrio fiscal, que é fundamental, assentado naquilo que a Constituição de 88 define como projeto socioeconômico para o país, com o processo de valorização do investimento na nova indústria, com fortalecimento dos setores produtivos, com o crescimento da economia, com a geração de emprego de qualidade, com o crescimento dos salários, com a redução da pobreza, com o combate das desigualdades”, prosseguiu.
"Temos que enfrentar o problema do juro do crédito. Só para dar um exemplo de qual é o problema que nós temos: se nós tivéssemos um rentista que chegasse no Brasil hoje e investisse R$ 1 com as taxas de juro que nós aplicamos nos últimos cinco anos no Brasil, esse rentista dobraria o seu patrimônio em 11 anos. Se esse mesmo rentista fosse aos Estados Unidos e aplicasse esse mesmo real, ele demoraria 173 anos para dobrar o seu patrimônio. Essa é a diferença de por que esse país não sai da estagnação do ponto de vista do investimento. Não há atividade produtiva competitiva com essa taxa de extorsão da riqueza pró-rentismo."](https://csb.org.br/wp-content/plugins/instagram-feed/img/placeholder.png)