Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que, se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o tributo.
Atualmente, a defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 133,65%. Se fosse feita a correção, a faixa de isenção incluiria os salários de até R$ 4.934,69. Porém, são isentos apenas os ganhos de até R$ 2.112.
A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, a faixa de isenção não foi alterada mas, desde o ano passado, aqueles que recebem até R$ 2.640 passaram a ter isenção de IR por meio de um desconto de até R$ 528 na fonte.
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Mauro Silva, presidente da Unafisco, lembrou que a correção da defasagem do Imposto de Renda foi uma das grandes promessas de campanha do presidente Lula, que se comprometeu a isentar ganhos até R$ 5 mil.
“Apesar das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida”, afirmou a Unafisco em nota.
A equipe econômica do governo, liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a promessa será cumprida até o fim do mandato.
Reforma do IR
O governo espera discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024. A previsão já está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanças na taxação sobre a renda.
A reforma tributária foi promulgada no último dia 20 de dezembro e estabeleceu a unificação de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs). As mudanças vão atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributação pelo IR.
Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo terá até março de 2024 para enviar um projeto de reforma do IR ao Congresso.
Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratam a fase de regulamentação da reforma tributária, que deve discutir uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024.
Informações: G1
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
