A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esteve presente em duas agendas em Brasília nesta terça-feira (16), com foco no superendividamento e em fraudes em empréstimos consignados que atingem servidores públicos.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater o superendividamento entre servidores. Participaram da discussão o vice-presidente da CSB e presidente da CSPM (Confederação dos Servidores Públicos Municipais), Aires Ribeiro, e o vice-presidente da CSB-MT e presidente do Sinpaig-MT (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso) Antonio Wagner.
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O debate, que reuniu especialistas, entidades representativas e instituições financeiras, abordou os reflexos do superendividamento, que inclui aspectos econômicos – como taxas de juros e formação do spread bancário – e impactos na saúde mental dos profissionais. Do ponto de vista jurídico, discutiu-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para coibir cláusulas abusivas e falta de transparência em operações de crédito.
“Foi um momento de grande relevância, pois vemos o quanto esse tema tem ganhado espaço na sociedade. Infelizmente, o funcionalismo tem sido alvo de grupos com golpes em empréstimos, comprometendo drasticamente a renda do trabalhador. É essencial cobrar fiscalização rigorosa sobre essas empresas, já que os grandes bancos seguem com lucros recordes, enquanto o Servidor enfrenta o sufocamento de sua renda”, comentou Ribeiro.
Denúncias apresentadas ao Ministério da Justiça
Mais cedo, Ribeiro e Antonio Wagner estiveram na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério a Justiça e Segurança Pública, para uma reunião da qual também participou Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).
Na reunião, o advogado Pedro Taques, do escritório AFG & Taques, apresentou ao secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, e aos demais participantes denúncias e resultados de investigações sobre fraudes em sistemas de consignados que atingem servidores públicos estaduais do Mato Grosso. A situação vem sendo denunciada pelo presidente do Sinpaig, que alertou que o problema pode estar ocorrendo em outros estados, havendo necessidade de uma ação coordenada em nível nacional.
“Precisamos alinhar uma coordenação nacional da Senacon para enfrentar as denúncias de fraude… O que identificamos aqui é pioneiro e pode estar se espalhando para outros estados e municípios do país. Agora, o tema passa a ser também uma preocupação do Ministério da Justiça, e temos confiança de que receberá o devido encaminhamento”, disse Antonio Wagner após o encontro.
