O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Mato Grosso (Sinpaig-MT) protocolou um ofício na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acompanhado de um Projeto de Decreto Legislativo, pedindo a suspensão temporária dos descontos referentes a cartão de crédito consignado e cartão de benefício consignado realizados junto aos servidores do Executivo estadual.
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O documento também aponta que grande parte dos servidores públicos estaduais enfrenta superendividamento, agravado por empréstimos consignados em folha e pelo uso do Crédito Direto ao Consumidor (CDC). De acordo com o presidente do Sinpaig e vice-presidente da CSB-MT, Antônio Wagner, essa situação já havia sido alertada no relatório final da CPI do Endividamento, concluída em 2018.
“Passados sete anos, as recomendações permanecem ignoradas, e os problemas só se aprofundaram”, afirmou Wagner.
Entre as críticas, o sindicato cita o Decreto Estadual 691/2016, que autorizou o comprometimento de até 60% do rendimento líquido dos servidores com descontos em folha. Além disso, o Banco do Brasil teria, durante anos, liberado crédito não consignado em folha, com débitos diretamente na conta dos servidores, fora do limite previsto pelo decreto.
Adoecimento de servidores
Mesmo com a aprovação da Lei Estadual 12.933/2025, que fixou limite de 35% da remuneração líquida para novos contratos de crédito consignado, milhares de servidores permanecem comprometendo entre 60% e 90% da renda com dívidas antigas.
O Sinpaig alerta que a realidade tem gerado “miserabilidade, adoecimento mental, inadimplência, ruptura do núcleo familiar, queda na produtividade no trabalho e, inclusive, casos de suicídio”.
Por isso, o sindicato pede urgência na deliberação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende os descontos por até 120 dias, permitindo revisão e repactuação dos contratos.
Também solicita a abertura de uma CPI dos Consignados para investigar irregularidades nas concessões de crédito, credenciamento das instituições financeiras, destino dos recursos descontados em folha e arrecadação feita pelo Estado via taxas destinadas ao Fundesp e ao MT Desenvolve.
Ainda assim, há receio de que a investigação não avance, a exemplo da tentativa frustrada de instalação da CPI do Feminicídio na última semana.
Instituições citadas:
– Meucashcard Serviços Financeiros
– Click Bank Instituição de Pagamento Ltda (CB Digital)
– Taormina Soluções Financeiras S.A.
– Bem Cartões Benefícios S.A.
– Neo Crédito Ltda
– Nio Meios de Pagamento Ltda
– Abccard Cartões Ltda
– Vem Card Participações Ltda
– Mattacard Administradora de Cartões Ltda
Com informações de Folha Max
Foto: reprodução/TV Centro América
