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Orientações
O presente material foi elaborado pela Consultoria Jurídica Zilmara Alencar atendendo a pedido da Central dos Sindicatos Brasileiros.
01 – ALTERAÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO COLETIVO
02 – JORNADA DE TRABALHO
03 – ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS
04 – TERMO DE QUITAÇÃO
05 – REPRESENTANTE NO LOCAL DE TRABALHO
06 – JORNADA 12X36 HORAS
07 – DISPENSA COLETIVA OU EM MASSA
08 – ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL
09 – RESTRIÇÃO DE FORMAS DE CONTRATAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO
10 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL