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junho 26, 2024

Lula garante que aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo

26 de junho de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Uol, o

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O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em par O Ministério Público do Trabalho reafirmou, em parecer de janeiro/2026, que a assembleia dos trabalhadores é soberana para decidir sobre a contribuição assistencial e sobre modo, tempo e forma do direito de oposição.

Segundo o MPT, no julgamento do Tema 935, o STF não impôs regras específicas para a oposição. Ao contrário, preservou a autonomia coletiva, reconhecendo a assembleia como o espaço democrático legítimo para essas definições.

🔎 O STF fixou apenas três parâmetros:
✔️ proibição de cobrança retroativa
✔️ vedação à interferência de terceiros (especialmente do empregador)
✔️ razoabilidade e proporcionalidade do valor

📄 Leia o documento na íntegra em nosso site: csb.org.br (link na bio e stories)
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