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maio 9, 2013

STJ aprova troca de aposentadoria sem devolução dos benefícios pagos

9 de maio de 2013

A palavra final, porém, ainda poderá ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também analisa a questão em outro processo

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csb.brasil

✅ Nova isenção de Imposto de Renda é lei! O pres ✅ Nova isenção de Imposto de Renda é lei! 

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do IRPF trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês.

A CSB esteve presente na cerimônia de sanção representada pelo presidente Antonio Neto.

A medida também reduz o imposto para rendas de até R$ 7.350. No total, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões ficam totalmente isentos e 5 milhões terão redução.

A lei estabelece ainda um aumento progressivo na tributação para as altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 140 mil contribuintes. A alíquota máxima será de 10%.

Com a mudança, o sistema tributário fica mais justo e progressivo, alinhando a carga de imposto à real capacidade de pagamento de cada cidadão.
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