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sintramaerj

SINTRAMAERJ cria Núcleo de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência

8 de fevereiro de 2022

A Presidente do sindicato SINTRAMAERJ Anna Khemper cria o Projeto Mulheres em Ação “Núcleo de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência”. O projeto tem como

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TST: Recusa patronal à negociação coletiva tem mesmo efeito de comum acordo para ação judicial

CSB participa de assinatura de acordo que garante reajuste nos benefícios de servidores federais

csb.brasil

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recu O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa injustificada de empresas ou sindicatos patronais em participar de negociações coletivas permite o ajuizamento de ações de dissídio coletivo, igualando os efeitos da recusa ao acordo comum exigido pela Constituição.

A medida evita que a exigência do “acordo comum” seja usada de má-fé para impedir abertura de processos que definem reajustes salariais e benefícios.

🔎 O que muda na prática:

- Recusa em negociar = autorização tácita para ação judicial
- Decisão vale para todos os casos semelhantes no país
- Empresas não poderão mais bloquear processos se faltarem a reuniões ou abandonarem negociações sem motivo

A tese aprovada reforça a boa-fé nas relações trabalhistas e o cumprimento de convenções internacionais da OIT.

📌 Para saber mais, acesse a matéria completa em csb.org.br (link na bio ou stories)
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