O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1. A reunião reunirá representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e governo federal, além das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, na sede do Supremo, em Brasília. Pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), estará presente o presidente da entidade, Antonio Neto.
A audiência foi determinada no âmbito da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona as regras e o cronograma estabelecidos para a transição do modelo de seis dias de trabalho para um de cinco dias trabalhados e dois de descanso semanal.
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A CNC não contesta diretamente a redução da jornada de trabalho, mas argumenta que a implementação das novas regras exige um período de adaptação para as empresas. A entidade aponta a necessidade de negociação sindical, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, disse o magistrado.
Na decisão, o ministro destacou que as entidades interessadas podem encontrar soluções mais adequadas para a implementação das mudanças por meio do diálogo do que por uma determinação judicial sem a participação dos representantes dos trabalhadores, das empresas e do poder público.
Como será a transição para o fim da escala 6×1?
O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê a implementação da redução da jornada em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas.
Nessa fase, também será necessário estabelecer um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho ao longo de cinco dias da semana. A redução completa, com limite de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
A CNC questiona especialmente o início da primeira etapa, por coincidir com o período de festas de fim de ano, quando as empresas do comércio já organizam suas escalas de trabalho em função do movimento de Natal e Ano Novo. A confederação pede que o STF declare inconstitucional o regime de transição e determine um cronograma que considere o tempo necessário para as adaptações.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
