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mamãe faleic

Centrais Sindicais pedem cassação do mandato de Mamãe Falei

7 de março de 2022

As grandes centrais sindicais se reuniram neste final de semana para elevar a pressão pela cassação do mandato do deputado estadual Arthur do Val (Podemos),

Leia mais »

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Medidas do Congresso sobre IOF e juros do consignado do INSS evidenciam contradição entre discurso e prática

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As Centrais Sindicais expressam sua discordância As Centrais Sindicais expressam sua discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam um retrocesso no caminho urgente que o país precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

A decisão do Congresso de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

É contraditório que parlamentares defendam o “controle de gastos” enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público.

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Leia a nota assinada por CSB, CUT, CTB, Força Sindical, NCST e UGT na íntegra em nosso site: csb.org.br (link bio e stories!)
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