Arquivo de deputado bolsonarista - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

Deputado Bolsonarista quer elevar para 65 anos a idade de classificação como idoso no Brasil

31 de janeiro de 2022

O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada idosa para efeitos legais. A proposta em análise na

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Nesta segunda-feira (9), o presidente Lula sancionou, com vetos, o substitutivo da Câmara dos Deputados 6/2016 ao Projeto de Lei do Senado 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada. O objetivo é regulamentar a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, bem como disciplinar detalhes da segurança em instituições financeiras.

A nova lei define o serviço de segurança privada; quais atores podem prestar tais serviços e a proibição de determinadas formas de prestação, como por pessoa física ou autônoma; exige a autorização, cadastramento e fiscalização pela Polícia Federal; e estabelece regras para uso de armas, transporte de valores e segurança em eventos.

O texto também detalha as características dos profissionais de segurança, estabelecendo as suas atividades, requisitos e direitos; estabelece regras para a segurança nas instituições financeiras, bem como para o funcionamento e o manuseio de valores nas dependências bancárias; e tipifica as infrações administrativas, os crimes e as eventuais penalidades relacionadas ao escopo da lei.

A CSB esteve na reunião de sanção do projeto representada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói (SVNIT), Cláudio de Oliveira (Cláudio Vigilante). No início do mês passado, o sindicato também esteve presente no Senado Federal, em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, para levar a matéria para votação no plenário.

“Tínhamos uma lei de 41 anos que precisava ser modernizada. A partir de agora, com a assinatura do presidente da República, nós temos uma nova legislação, que vai fortalecer a nossa categoria, vai gerar mais empregos em vários setores, vai aumentar o monitoramento da Polícia Federal e, além disso, vai punir as empresas clandestinas que atuam no nosso mercado”, disse Oliveira.

Saiba tudo sobre o estatuto em nosso site csb.org.br (link na bio)

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