Governo poderá deixar de arrecadar R$7 bilhões com pacote
Com o pretexto de não diminuírem os investimentos no país, as empresas de telecomunicações podem deixar de pagar R$ 7 bilhões em tributos assim que o governo concluir o pacote de isenção destinado a elas. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, esse montante não será utilizado em investimentos no país, será enviado para as matrizes das companhias que estão em crise.
“Está claro que as companhias de telefonia não estão empenhadas em fazer os investimentos necessários. As empresas não se prepararam para expandirem seus mercados e o crescimento de serviços e usuários não acompanhou a estrutura. Atualmente há uma antena para mais de quatro mil chips. As teles são as campeãs de reclamações no Procon do primeiro semestre deste ano, foram 78.604 nesse período. O número é maior que o registrado contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa. Mesmo assim, a remessa de lucro enviada por elas, em 2011, para suas matrizes chegou a R$ 4 bilhões. A receita do setor cresceu 22% e atingiu R$ 182 bilhões de 2008 para cá”, afirma Neto.
Segundo ele, esse montante indica que investimentos já deveriam ter sido feitos. “As teles já mostraram o que farão com o dinheiro que economizarão com a isenção que o governo dará a elas. Os planos para investirem em infraestrutura só foram apresentados este ano após a proibição da venda de novos chips embora a receita da área apresentasse crescimento constante. Ainda assim, os projetos estão aquém do que é preciso para sanar os problemas do segmento e implantar novas tecnologias necessárias como a 4G”.
O dirigente sindical também reitera que o setor de TI é prejudicado com o descaso das teles. “A expansão do mercado brasileiro de TI está ligada diretamente com o setor de telecomunicações. A falta de infraestrutura nessa área dificulta o nosso crescimento. Por isso, defendemos a importância da Telebrás para universalizar a banda larga e popularizar as novas tecnologias. Essas políticas são importantíssimas para democratizarmos a internet e investirmos em inovação.”
Os R$7 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelos cofres públicos representam mais que o dobro do que do é direcionado para o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida (R$ 2,8 bilhões) e quase metade do anunciado para investimentos nos aeroportos do país (R$ 16 bilhões), 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.
A situação atual das empresas de Telecom é consequência da falta de estrutura e investimento no setor nos últimos anos. As empresas não se prepararam para expandirem seus mercados. Hoje há uma antena para mais de quatro mil chips, um aumento de 90% comparado a 2002. O momento exige investimentos para a garantia da qualidade do serviço. As companhias precisam aportar dinheiro em infraestrutura e em pessoas para solucionarem problemas do setor.
O consumidor não pode ser prejudicado pelas falhas recorrentes destas empresas, que precisam se responsabilizar pelos erros e melhorar o atendimento. O governo está correto em cobrar um serviço adequado das empresas de Telecomunicações. Mas precisa ser mais ativo.
Está claro que as companhias de telefonia não estão empenhadas em fazer os investimentos necessários. Mesmo os que foram anunciados agora, mediante pressão do governo e da população, estão aquém do que é preciso para sanar os problemas do setor. As empresas estão extraindo o lucro obtido aqui no Brasil para manterem suas matrizes na Europa, que estão em crise. Isso faz com que os investimentos caiam, num momento em que é justamente importante que se invista mais. Por isso, defendemos a importância da Telebrás para expandir a rede nacional de banda larga e popularizar essas novas tecnologias.
O mercado de TI só tem a ganhar com a expansão da estrutura das telecomunicações. A superação deste gargalo é fundamental para que o segmento continue crescendo. Com a realização de grandes eventos como Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas, além da iminente popularização de novas tecnologias como a banda larga 4G e a computação em nuvem (cloud computing), o desafio se torna ainda maior e mais importante.
