Representantes de centrais sindicais brasileiras entregaram uma carta à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, manifestando preocupação com a proposta de emenda constitucional apresentada como alternativa ao debate sobre o fim da escala 6×1. O documento foi encaminhado diretamente ao diretor-geral da entidade, Gilbert Houngbo, durante atividades da Conferência Internacional do Trabalho (CIT).
Na avaliação das entidades sindicais, a proposta em tramitação extrapola os limites do debate democrático sobre a organização do trabalho ao abrir espaço para acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, reduzindo o papel da negociação coletiva. As centrais argumentam que a medida pode representar um enfraquecimento da representação sindical e dos mecanismos coletivos de defesa dos direitos trabalhistas.
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Críticas à proposta
A PEC 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um modelo baseado na remuneração por horas efetivamente trabalhadas, com benefícios pagos de forma proporcional. Para as entidades sindicais, o texto desconsidera impactos relacionados à saúde dos trabalhadores e pode resultar em uma maior fragmentação do tempo dedicado ao trabalho.
As centrais sustentam que o modelo pode gerar instabilidade financeira para os empregados ao vincular a remuneração e os direitos sociais a uma lógica proporcional.
A carta destaca ainda que a iniciativa estaria em desacordo com princípios defendidos pela própria OIT, especialmente aqueles relacionados ao fortalecimento da negociação coletiva e à busca por condições de trabalho que contribuam para a melhoria dos padrões sociais.
Entidades alertam para riscos à negociação coletiva
No texto encaminhado ao organismo internacional, as centrais afirmam que a possibilidade de acordos individuais pode enfraquecer a proteção coletiva dos trabalhadores. Para elas, a consequência prática seria a ampliação da insegurança quanto à renda e aos direitos garantidos atualmente pela legislação trabalhista.
As organizações também utilizaram o espaço para responder às manifestações de entidades empresariais favoráveis à PEC alternativa. Lideranças sindicais presentes em Genebra argumentaram que o diálogo social deve ocorrer de forma equilibrada entre trabalhadores, empregadores e governo, sem substituição dos mecanismos coletivos de negociação.
Debate sobre liberdade sindical marca conferência da OIT
Durante a Conferência Internacional do Trabalho, representantes das centrais reforçaram que a defesa da liberdade sindical passa pelo reconhecimento das entidades representativas dos trabalhadores como interlocutoras legítimas nas negociações sobre mudanças nas relações de trabalho.
Os dirigentes sindicais defenderam que propostas que reduzam a participação dos sindicatos nas negociações podem comprometer o equilíbrio das relações trabalhistas e enfraquecer instrumentos historicamente utilizados para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Confira a carta na íntegra:
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
