Nesta terça-feira (09), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência nº 2399/2026 referente ao Projeto de Lei (PL) nº 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e estabelece mecanismos para a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o projeto conta com a mobilização das centrais sindicais, que estiveram reunidas com o parlamentar no último mês para debater a iniciativa e verificar condições para que a proposta seja aprovada.
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Após o encontro, o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, ressaltou a relevância do diálogo estabelecido com o relator da matéria e a necessidade de construir um ambiente institucional de valorização da negociação coletiva no serviço público.
“O diálogo com o deputado foi extremamente importante. Estamos tratando de uma pauta histórica do movimento sindical brasileiro e dos servidores públicos. Regulamentar a Convenção 151 da OIT significa fortalecer a democracia, institucionalizar o diálogo e reconhecer os servidores públicos como trabalhadores que também têm direito à negociação coletiva”, afirmou o sindicalista.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL poderá ser avaliado no plenário sem a necessidade de análise pelas comissões da Casa Legislativa.
