O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) um plano de reestruturação do funcionalismo público no estado. O plano contém três projetos (confira os detalhes de cada um abaixo) que tratam de reajuste salarial dos servidores, reorganização de carreiras, além de contratação emergencial de funcionários e extinção de cargos vagos. As mudanças abrangem 38.238 servidores, entre ativos e inativos.
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) esteve em reunião por diversas vezes na última semana com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, debatendo a reestruturação para as mais diversas carreiras e acompanhará a votação na Alergs, que está prevista para acontecer até amanhã.
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No entanto, o presidente da Fessergs e da CSB-RS, Sergio Arnoud, pede que os deputados deem mais tempo para os projetos sejam debatidos e aprimorados. Ele critica que diversos servidores foram excluídos das propostas e pede a inclusão dos servidores de nível fundamental, em extinção, do Quadro Geral, Saúde, e outros deixados de fora.
“Essa discriminação, além de injusta, criará um ambiente desfavorável nas repartições públicas onde conviverão, podendo comprometer a qualidade dos serviços”, argumentou Arnoud.
A diretoria da Fessergs também considera um erro a contratação de funcionários temporários, que tardarão em aprender e custarão caro ao Estado. Em reunião nesta quarta, as entidades representativas dos servidores aprovaram a defesa da convocação de aposentados que receberiam apenas uma gratificação de permanência, de 40%.
“Ninguém pretende obstruir a tramitação do projeto, mas que buscamos uma solução para que todos os servidores sejam incluídos. Também somos contrários às contratações emergenciais, pois seria mais racional e menos dispendioso convocar servidores aposentados”, afirmou Sergio Arnoud.
Entenda os projetos:
PL 240/2024
O Projeto de Lei (PL) 240 2024 trata da criação do quadro de carreiras transversais para diferentes níveis de ensino e áreas.
O Palácio Piratini afirma que o objetivo da proposta é igualar cargos equivalentes em áreas distintas e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras (veja os quadros previstos abaixo).
A proposta também prevê um reajuste de 12% em salários dos servidores da Polícia Civil, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Esse percentual será fragmentado em três etapas, com aumento de 4% em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.
O projeto também contempla a contratação temporária de mais de 2,5 mil funcionários para áreas prioritárias na reconstrução do Rio Grande do Sul. As primeiras contratações devem ocorrer já em outubro deste ano, e o restante, em abril de 2025.
- Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (nível superior);
- Especialista em Infraestrutura (nível superior);
- Especialista em Tecnologia da Informação (nível superior);
- Especialista em Comunicação (nível superior);
- Especialista de Fiscal (nível superior);
- Especialista de Pesquisador (nível superior);
- Especialista de Médico (nível superior);
- Técnico de Políticas Públicas e Gestão Governamental (nível médio);
- Assistente de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Guarda Parque (nível médio);
A proposta também prevê a criação de um quadro de carreira da área da Saúde, com quadros de Analista em Saúde e de Técnico em Saúde.
Na área da educação, o governo pretende criar um quadro de carreiras de Técnico Educacional, de Assistente Educacional e de Auxiliar Educacional.
Além disso, também busca a criação da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento e de Analista Jurídico Setorial.
PL 241/2024
O PL 241 2024 trata das atribuições da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que é uma autarquia de regime especial, com prazo de duração indeterminado, vinculada à Secretaria da Reconstrução Gaúcha.
O objetivo, segundo o governo, é “melhorar a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência, aumentando a qualidade e eficiência dos serviços”. Com isso, são modificadas as estruturas do órgão, o regimento e será realizado um plano de cargos efetivos.
“A Agergs deverá adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade e transparência, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção”, diz a proposta.
PLC 242/2024
O projeto de complementar (PLC) modifica o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual, com o objetivo de reorganizar os profissionais, já que em 2010 houve uma reestruturação da Secretaria da Fazenda em três subsecretarias: Contadoria e Auditoria Geral do Estado, o Tesouro do Estado e a Receita Estadual.
“As mudanças ao longo dos anos buscaram o aprimoramento organizacional, sendo que ainda apresentam carência de ajustes que não acarretam nenhum impacto financeiro”, diz o texto.
Com isso, a Receita Estadual ficaria formada pelos cargos distintos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e de Analista Tributário da Receita Estadual. Não fica prevista nenhuma alteração de salário com a mudança.
*Com informações de G1
