A CSB-RS marcou presença nesta quarta-feira (24) na manifestação realizada em Pelotas contra o projeto que busca anistiar e reduzir penas dos condenados nos processos relacionados ao 8 de janeiro e pelo fim da escala 6×1. O presidente da CSB-RS e da Fessergs, Sérgio Arnoud, participou juntamente com companheiros de sindicatos filiados, incluindo Rodoviários, Construção Civil, Cartorários.
O protesto foi realizado no Largo do Mercado Central, a partir das 17h, reunindo centenas de pessoas de movimentos estudantis, sindicatos e partidos de esquerda. Com cartazes nas mãos, os manifestantes expressaram suas reivindicações e, em um ato simbólico, atearam fogo em imagens de deputados em sinal de repúdio às propostas que consideram prejudiciais aos trabalhadores e à democracia. O ato também teve discursos em solidariedade ao povo palestino.
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Em seu discurso, Arnoud ressaltou a importância de manter a sociedade mobilizada contra a anistia, até que esse projeto seja derrotado por mobilização popular conforme ocorreu com a PEC da Blindagem – à qual se referiu como PEC da Bandidagem.
“Acabamos com a PEC da Bandidagem e agora vamos acabar com o PL da Anistia. Anistia, não! Prisão pra aqueles fascistas que querem derrotar a democracia. A democracia brasileira vive, é saudável e está sendo aplaudida no mundo inteiro. Não à anistia, não ao escravagismo no trabalho da escala 6×1. Os trabalhadores merecem ter dois dias de descanso com suas famílias. Vamos continuar a nossa luta pela democracia, pela justiça social e pelos direitos dos trabalhadores”, falou.
Houve manifestação também na cidade de Rio Grande, onde o ato ocorreu no Coreto da Praça Tamandaré e contou com a presença de representantes sindicais, estudantes e membros de partidos. Os discursos destacaram a importância da mobilização popular como ferramenta de pressão contra medidas que favorecem a impunidade e retiram direitos da classe trabalhadora. Os oradores celebraram o arquivamento da PEC das Prerrogativas, popularmente conhecida como PEC da Blindagem.
As manifestações na região integram um movimento nacional que tomou as ruas de 22 capitais no último domingo (21), organizadas por centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis.
Sobre as propostas
A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17, dificultaria a abertura de processos criminais contra parlamentares ao exigir aval prévio do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal possa atuar. O texto previa foro privilegiado no STF para presidentes de partidos, votação secreta para analisar prisões de parlamentares e um prazo de 90 dias para deliberação congressual.
Após as manifestações em todo o país realizadas no último domingo (21), a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A decisão considerada uma vitória pelos manifestantes.
Ja o alvo central dos atos – o PL da Anistia – busca perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ainda tramita na Câmara dos Deputados. A proposta vem sido chamada de PL da Dosimetria, uma vez que vem sendo negociada a redução de penas, em vez da anistia geral. No caso de Jair Bolsonaro, por exemplo, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o projeto poderia reduzir sua pena em até 11 anos. Para os participantes do protesto, a aprovação deste projeto representaria um grave retrocesso e uma tentativa de apagar crimes cometidos contra as instituições democráticas.
