O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ) participou de diversas reuniões em Brasília nesta terça (18) e quarta-feira (19) ao lado de representantes da categoria de todo o Brasil sobre o fim da transferência de alvarás de táxi, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser feita apenas até 25 de abril deste ano.
A transferência de alvará é uma das principais bandeiras da categoria, uma vez que muitos desses trabalhadores têm no táxi sua principal ou única fonte de renda e precisam garantir que suas famílias possam seguir nesse trabalho em caso de falecimento ou outro impedimento que venha a acometer o titular.
“A hereditariedade das autonomias é um tema crucial para garantir segurança jurídica aos taxistas e a continuidade do serviço como meio de sustento para milhares de famílias”, afirmou o presidente do STAMRJ Hildo Braga, que representou a entidade nas reuniões junto ao diretor Marcos Bezerra.
Medida Provisória
O assunto foi debatido pela Frente Parlamentar do Táxi na 8ª reunião ordinária nesta terça e em uma reunião extraordinária nesta quarta, após um encontro de diversos representantes da categoria com assessores da Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Eles levaram à ministra a urgência do assunto e pediram que o governo publique uma Medida Provisória que restabeleça a autorização das transferências.
A opção pela MP foi feita devido ao tempo limitado que se tem para barrar o fim da transferência, uma vez que o prazo se encerra em dois meses e, outros dispositivos como um projeto de lei, com certeza não seriam aprovados e entrariam em vigor a tempo, deixando os taxistas desprotegidos até que haja uma mudança na lei.
Um texto preliminar para a MP já foi redigido por um advogado da Frennataxi. No encontro desta quarta, Marcos Bezerra pediu que o documento fosse disponibilizado o quanto antes para as entidades, uma vez que é necessário apresentar o conteúdo para os taxistas na base e organizar a mobilização da categoria pela publicação da medida.
Parlamentares favoráveis
Durante as reuniões, parlamentares se manifestaram a favor da retomada das transferências e sucessões de alvarás, entre eles os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Táxi, Pompeo de Mattos (PDT-RS), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Lenir de Assis (PT-PR), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
“A mudança na lei é fundamental para garantir dignidade e justiça para os trabalhadores do setor, reconhecendo o valor do trabalho que foi construído ao longo dos anos e permitindo que as gerações seguintes possam dar continuidade a esse legado”, disse Pompeo de Mattos na 8ª reunião.
Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias esteve presente na reunião desta quarta e afirmou que vai trabalhar para levar adiante a MP junto ao poder Executivo.
“Eu quero ter isso em mãos para que a gente possa tentar resolver isso o mais rápido possível. Vamos estudar aqui, da maneira mais rápida, para tentar resolver isso. Nós temos que tentar fazer um plano de trabalho, aproveitar a liderança que está aí agora, e nós temos a capacidade de influenciar isso dentro do governo também. Eu sei a quantidade de famílias que são impactadas por uma questão como essa e nós queremos ajudar vocês. O taxista tem muito peso aqui entre os parlamentares, a gente sabe o peso de vocês”, disse.
Paralelamente, a categoria segue trabalhando pelo avanço dos projetos de lei que tramitam no Congresso, como o PL 394/2022 na Câmara e o PL 680/2024 no Senado, ambos voltados à regulamentação do direito de exploração do serviço de táxi.
