STAMRJ: Taxistas se mobilizam no Congresso para reverter fim da transferência de alvarás

O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ) participou de diversas reuniões em Brasília nesta terça (18) e quarta-feira (19) ao lado de representantes da categoria de todo o Brasil sobre o fim da transferência de alvarás de táxi, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser feita apenas até 25 de abril deste ano.

A transferência de alvará é uma das principais bandeiras da categoria, uma vez que muitos desses trabalhadores têm no táxi sua principal ou única fonte de renda e precisam garantir que suas famílias possam seguir nesse trabalho em caso de falecimento ou outro impedimento que venha a acometer o titular.

“A hereditariedade das autonomias é um tema crucial para garantir segurança jurídica aos taxistas e a continuidade do serviço como meio de sustento para milhares de famílias”, afirmou o presidente do STAMRJ Hildo Braga, que representou a entidade nas reuniões junto ao diretor Marcos Bezerra.

Medida Provisória

O assunto foi debatido pela Frente Parlamentar do Táxi na 8ª reunião ordinária nesta terça e em uma reunião extraordinária nesta quarta, após um encontro de diversos representantes da categoria com assessores da Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Eles levaram à ministra a urgência do assunto e pediram que o governo publique uma Medida Provisória que restabeleça a autorização das transferências.

A opção pela MP foi feita devido ao tempo limitado que se tem para barrar o fim da transferência, uma vez que o prazo se encerra em dois meses e, outros dispositivos como um projeto de lei, com certeza não seriam aprovados e entrariam em vigor a tempo, deixando os taxistas desprotegidos até que haja uma mudança na lei.

Um texto preliminar para a MP já foi redigido por um advogado da Frennataxi. No encontro desta quarta, Marcos Bezerra pediu que o documento fosse disponibilizado o quanto antes para as entidades, uma vez que é necessário apresentar o conteúdo para os taxistas na base e organizar a mobilização da categoria pela publicação da medida.

Parlamentares favoráveis

Durante as reuniões, parlamentares se manifestaram a favor da retomada das transferências e sucessões de alvarás, entre eles os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Táxi, Pompeo de Mattos (PDT-RS), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Lenir de Assis (PT-PR), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

“A mudança na lei é fundamental para garantir dignidade e justiça para os trabalhadores do setor, reconhecendo o valor do trabalho que foi construído ao longo dos anos e permitindo que as gerações seguintes possam dar continuidade a esse legado”, disse Pompeo de Mattos na 8ª reunião.

Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias esteve presente na reunião desta quarta e afirmou que vai trabalhar para levar adiante a MP junto ao poder Executivo.

“Eu quero ter isso em mãos para que a gente possa tentar resolver isso o mais rápido possível. Vamos estudar aqui, da maneira mais rápida, para tentar resolver isso. Nós temos que tentar fazer um plano de trabalho, aproveitar a liderança que está aí agora, e nós temos a capacidade de influenciar isso dentro do governo também. Eu sei a quantidade de famílias que são impactadas por uma questão como essa e nós queremos ajudar vocês. O taxista tem muito peso aqui entre os parlamentares, a gente sabe o peso de vocês”, disse.

Paralelamente, a categoria segue trabalhando pelo avanço dos projetos de lei que tramitam no Congresso, como o PL 394/2022 na Câmara e o PL 680/2024 no Senado, ambos voltados à regulamentação do direito de exploração do serviço de táxi.

Compartilhe:

Leia mais
csb menor
CSB inicia Encontro da Executiva Nacional com lideranças sindicais de todo o país
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump
csb brics
CSB apresenta teses para o 14º Fórum Sindical do BRICS; acesse
prédio do inss previdência social em brasília
INSS libera primeira cota do 13º e benefícios de abril a partir desta quinta; saiba
Flavio Werneck CSB no MPT
Abril Verde no MPT: CSB destaca relação entre direitos e saúde mental do trabalhador
homenagem csb aniversario getulio vargas
Homenagem da CSB ao aniversário de Getúlio Vargas: O Estadista do Povo
sede inss brasília
Governo lança novo programa com gratificação a servidores para reduzir fila do INSS
eleições sindimvet
Sindimvet-SP chama profissionais para eleger nova diretoria do sindicato; vote aqui
plenaria classe trabalhadora
CSB convoca sindicatos para Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília
suspensão processos pejotização gilmar mendes
Suspensão de processos sobre pejotização ameaça direito do trabalho no Brasil