Sindicatos temem desemprego e precarização com fim da desoneração da folha

O fim repentino da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira tem preocupado sindicalistas, que temem o aumento do desemprego e da precarização em suas áreas.

Presidente da CSB e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto concedeu entrevista à TV Record nesta segunda-feira (29) explicando o risco que a derrubada da lei pode representar para os trabalhadores que representa.

“Já estamos em abril, daqui dois dias estamos em maio. Quer dizer, mudar o regime tributário agora é um desarranjo no sistema muito grande. Vai gerar desemprego e, se mantido isso [suspensão da desoneração], no meu setor que é Tecnologia de Informação vai gerar precarização, vai aumentar pejotização, cooperativas fraudulentas de trabalho. Porque o patrão ele tem um planejamento tributário e ele vai querer fazer se adaptar de alguma forma”, afirmou.

Assista a matéria:

Entidades sindicais temem que a reoneração possa causar a perda de até 1 milhão de postos de trabalho. Segundo as entidades representativas dos setores beneficiados, a geração de postos de trabalho e a média salarial nesses setores tem sido acima da média, gerando também maior arrecadação pela maior quantidade de empregos.

Segundo o movimento Desonera Brasil, dados do Caged mostram que, nos 17 setores, a ocupação subiu 19,6% desde janeiro de 2019, contra 14,3% nos outros segmentos. E o salário médio é 12,7% maior.

Debate no STF

A questão voltou para o centro da discussão após o ministro do STF Cristiano Zanin suspender em decisão monocrática o projeto de lei aprovado no Congresso que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, incluindo o de tecnologia da informação.

A desoneração entrou em vigor em 2011 e substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição que vai de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa.

A medida seria válida até o fim do ano passado, mas foi renovada pelo Congresso. O presidente Lula chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, que também reduziram a contribuição previdenciária para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.

O governo então questionou a medida no STF e conseguiu uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendendo a prorrogação. A manutenção da liminar foi para votação no plenário virtual e, até agora, outros quatro ministros concordaram com o relator: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

A votação foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver a matéria.

Nota da CSB

A CSB lançou uma nota criticando a insistência do governo federal em derrubar a desoneração da folha de pagamentos, gerando crise com um tema que já havia sido pacificado, em vez de concentrar suas forças para alterar leis realmente prejudiciais ao trabalhador, como a Reforma Trabalhista e da Previdência.

“Lamentamos profundamente o ímpeto do atual governo em revogar essa desoneração, o que resultou em uma série de derrotas políticas, vetos derrubados e crises, culminando na judicialização de uma matéria que já havia sido superada com o parlamento. Este cenário gera insegurança jurídica e abre caminho para a precarização em plena semana do trabalhador”, diz o texto.

“É surpreendente ver o governo empenhado em revogar uma medida implementada por um governo do PT, enquanto demonstra pouca vontade política em revogar as políticas prejudiciais dos governos de Temer e Bolsonaro. Se o mesmo empenho fosse direcionado para revogar as maldades da Reforma Trabalhista e da Previdência, poderíamos estar mobilizando a classe trabalhadora por uma causa mais popular, justa e com potencial de melhorar significativamente a vida dos trabalhadores”, prossegue a nota.

Leia a nota na íntegra: Governo acumula erros em busca do irreal déficit zero

Com informações de: TV Record e Valor

Compartilhe:

Leia mais
Lula critica fala de campos neto
Lula critica fala de Campos Neto sobre aumento de salários ser uma "preocupação"
Manifestação contra juros altos 30 de julho
Centrais sindicais farão ato contra juros altos: cada 1% na Selic custa R$ 38 bi ao povo
eduardo leite nova proposta servidores
Governo do RS adia projetos de reestruturação de carreiras de servidores e anuncia mudanças
Grupo de Trabalho estudará impactos da inteligência artificial
Governo cria grupo para estudar impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho
GT do G20 sobre emprego em Fortaleza
CSB em reunião do G20: temas discutidos aqui são colocados em prática pelos sindicatos
adolescentes trabalho escravo colheita batatas cerquilho sp
SP: Operação resgata 13 adolescentes de trabalho escravo em colheita de batatas
sindicam-ba filia-se csb
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Bahia filia-se à CSB
Parceria Brasil-EUA contra calor extremo trabalhadores
Parceria Brasil-EUA pelos Trabalhadores e OIT debatem ação contra calor extremo
BNDES abre concurso 2024 veja edital
BNDES abre concurso com 150 vagas e salário inicial de R$ 20 mil; acesse edital
pesquisa jornada flexivel trabalho híbrido
Flexibilidade de jornada é prioridade para 30% dos trabalhadores no Brasil