Entidades representativas dos aposentados fizeram uma nota conjunta de repúdio à ideia proposta pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, de desvincular a aposentadoria e outros benefícios previdenciários da Política de Valorização do Salário Mínimo. A CSB assina o documento por meio do Sinab, Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil.
A ministra expôs o plano de apresentar uma proposta neste sentido em entrevista ao portal Valor Econômico nesta segunda-feira (6). Ela afirmou que o governo terá que acabar com a valorização “pela dor ou pela convicção”, mantendo apenas a correção pela inflação desses benefícios.
O assunto ganhou ainda mais atenção após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhar um artigo de um economista defendendo o mesmo princípio, num sinal de que a ideia está em pauta em toda a equipe econômica, em vez de ser uma fala isolada.
No artigo compartilhado por Haddad, o economista Bráulio Borges afirma que o ajuste fiscal deve ser feito tanto pela recomposição de receitas quanto por corte de gastos, e definiu a desvinculação da Previdência da política do salário mínimo um “elemento crucial” para a contenção das despesas.
O economista defendeu em seu texto que salário mínimo deve ter valorização para refletir os ganhos de produtividade dos trabalhadores, mas que aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu poder de compra ao longo do tempo.
Os representantes dos aposentados destacaram em sua nota que a Constituição Federal garante o direito de todos de receber remuneração não inferior a um salário mínimo e que, além disso, o piso salarial passa longe de garantir as necessidades básica do trabalhador.
Um estudo do Dieese do ano passado apontou que o salário mínimo deveria ser de R$ 6,5 mil para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. O valor foi calculado a partir da análise dos custos da cesta básica, somados às despesas com saúde, moradia, educação, higiene, transporte, lazer, previdência e vestuário. O piso era de R$ 1.320 em 2023.
Confira a nota completa dos sindicatos dos aposentados:
NOTA UNITÁRIA: Contra a desvinculação das aposentadorias e do salário mínimo
As instituições abaixo assinadas vem a público reafirmar a defesa dos aposentados e se posicionar contrárias à pretensão da ministra do Planejamento de apresentar, até 2025, uma proposta de desvinculação das aposentadorias da correção do salário mínimo.
É preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, define o direito à remuneração não inferior ao salário mínimo. E no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
Além do mais, há um consenso nacional de que o valor do salário mínimo encontra-se muito distante do valor previsto na Constituição.
Portanto, é inconcebível que haja, dentro do próprio governo federal, quaisquer tipos de estudos que prevejam reajuste para o piso dos benefícios do INSS menores que os concedidos ao piso salarial nacional.
Brasil, 10 de maio de 2024.
SINAB – CSB Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – Central dos Sindicatos Brasileiros
COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
SINDNAPI – FS Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Força Sindical
SINTAPI – CUT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores
SINDIAPI – UGT Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
