No próximo dia 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, uma data que deve ser um momento de reflexão e valorização dos profissionais que dedicam suas vidas ao serviço da população. No entanto, a realidade atual é preocupante. Os servidores públicos enfrentam uma ameaça constante à sua estabilidade e conquistas, especialmente diante das recentes propostas de reestruturação do setor público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que ainda está engavetada, mas não descartada, e agora a PEC 38, que traz consigo o mesmo simbolismo alarmante, só que acelerada, sem ouvir o funcionalismo no grupo de trabalho que foi criado para isso.
Segundo o deputado Pedro Paulo, que coordenou o grupo de trabalho, a reforma administrativa pode “driblar” comissões e ser votada diretamente em plenário. A proposta pode ser agrupada a trechos de outras matérias, sem análise por comissões, se o presidente da Câmara, Hugo Motta, autorizar o trâmite especial.
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A PEC 32, proposta inicialmente para reformar a estrutura do serviço público, gerou um clima de incerteza e apreensão à época entre os servidores. Embora tenha sido colocada em espera, a sua sombra ainda paira sobre os profissionais, que sentem os efeitos de um possível desmonte das suas garantias. Agora, com a introdução da PEC 38, o cenário se torna ainda mais sombrio. O número 38 remete à ideia de uma arma, simbolizando a pressão que os servidores enfrentam, como se sua segurança e futuro estivessem sob o gatilho de uma decisão política.
Essas propostas representam mais do que mudanças administrativas, elas ameaçam a própria essência do serviço público e os direitos conquistados ao longo dos anos, especialmente após a Constituição de 1988. O temor é que, após as eleições, gestores em diferentes esferas – municipal, estadual e federal – possam usar cargos públicos como moeda de troca para compromissos eleitorais, desconsiderando a meritocracia e a necessidade de uma gestão pública eficiente e comprometida.
O caos que isso poderia gerar é alarmante. Os direitos dos servidores, que foram arduamente conquistados ao longo de décadas, correm o risco de serem desfeitos. O serviço à população, que depende da continuidade e da estabilidade dos profissionais, ficará comprometido. A precarização do serviço público não é apenas uma questão de números, mas de vidas e direitos.
É fundamental que a sociedade esteja atenta a essa situação. O fortalecimento do serviço público é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Os estatutos dos servidores públicos, tanto em âmbito nacional quanto estadual e municipal, precisam ser respeitados e protegidos. A luta pela valorização do servidor é, na verdade, uma luta pela dignidade do serviço prestado a todos.
Chegou a hora de união: sindicatos e suas bases, centrais sindicais, independente se seu sindicato esteja filiado, é hora de apoiar, participar e ir a campo. A ameaça não é genérica, ela paira sobre a cabeça de todos servidores deste país.
Neste Dia do Servidor Público, que possamos refletir sobre a importância de proteger aqueles que trabalham diariamente para garantir o bem-estar da sociedade. Que a arma não seja puxada e que, ao invés disso, encontremos formas de fortalecer e valorizar o serviço público, garantindo um futuro mais seguro e justo para todos.
Por Hely Aires, presidente do Sinpalto, da Fesmig e da CSB Minas
