Comissão Mista aprovou a proposta da Medida Provisória que restringe o acesso de milhões de trabalhadores ao seguro-desemprego e abono salarial
Confira a lista dos deputados e senadores que votaram pelo corte dos direitos dos trabalhadores na Medida Provisória 665:
Parlamentares que votaram a favor do governo e contra os trabalhadores
Garibaldi Alves Filho (PMDB –RN), senador: Sim
Ângela Portela (PT-PR), senadora: Sim
Humberto Costa (PT- PE), senador: Sim
José Pimentel (PT-CE), senador: Sim
Paulo Rocha (PT-PA), senador: Sim
Assis Gurgacz (PDT-MA), senador: Sim
Benedito de Lira (PP- AL), senador: Sim
Newton Cardoso (PMDB –MG), deputado: Sim
Celso Jacob (PMDB- RJ), deputado: Sim
Manoel Junior (PMDB –PB), deputado: Sim
Afonso Florence (PT-BA), deputado: Sim
Gorete Pereira (PR –CE), deputado: Sim
Parlamentares que votaram contra o governo e a favor dos direitos dos trabalhadores
PRB: não
Flecha Ribeiro (PSDB-PA), senador:Não
Ronaldo Caiado (DEM-GO), deputado: Não
Marx Beltrão (PMDB-AL), deputado: Não
Max Filho (PSDB –ES), deputado: Não
Glauber Braga (PSB –RJ), deputado: Não
Efraim Filho (DEM-PB), deputado: Não
A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 665 aprovou, nesta quarta-feira, 29 de abril, o relatório proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Foram 12 votos favoráveis ao parecer e 7 contra. A base aliada do governo votou em massa a favor do parecer do senador, que altera as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial. No relatório, Paulo Rocha propôs o período de doze meses de carência de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego e de nove meses para a segunda requisição, mantendo-se a regra da Medida (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. A MP 665, inicialmente, previa 18 meses de carência para a solicitação do primeiro benefício e 12 para a seguinte.
Referente ao abono salarial, o relator sugeriu que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para receber o benefício. Na MP, o período exigido passa para seis meses de trabalho sem interrupção. Antes da Medida, bastava comprovar um mês de trabalho.
A CSB reitera seu posicionamento de não aceitar a proposta aprovada na Comissão. Para o presidente da Central, Antonio Neto, embora o relatório tente amenizar os efeitos da Medida, ela ainda é danosa e atinge milhões de trabalhadores. “Quando houve a reunião do senador Paulo Rocha com as centrais sindicais, nenhuma delas concordou com as alterações apresentadas. Porque nós não iremos negociar redução de direito para os trabalhadores”, criticou.
O dirigente ainda lembra que as medidas irão atingir os mais pobres e os mais jovens. “A alta rotatividade no primeiro emprego é enorme, por isso é muito difícil os jovens conseguirem o tempo necessário para receber o benefício. Eles normalmente ficam seis meses no emprego. Os trabalhadores rurais, por causa das safras, também enfrentam essa dificuldade de ter 18 meses de carteira assinada. O governo não pode querer reajustar as contas em cima do trabalhador. Ouvimos aqui que essas Medidas servem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer mais, mas isso não pode ser feito às custas dos trabalhadores. Se querem ajustar o orçamento, que tributem as novas fortunas. Também é necessário ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas e arbitrárias. Essas são só algumas das alternativas que o governo tem para que não sejam retirados os direitos dos trabalhadores”, disse Antonio Neto.
