Veja a lista dos deputados que votaram pelo corte de direitos na MP 665

Plenário da Câmara aprovou, em 6 de maio, Medida Provisória que restringe o acesso de milhões de trabalhadores ao seguro-desemprego e abono salarial

Confira a lista dos deputados que votaram pelo corte dos direitos dos trabalhadores na Medida Provisória 665.

Deputados que votaram a favor do governo e contra os trabalhadores:

PC do B

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

Parlamentares que votaram contra o governo e a favor dos direitos dos trabalhadores:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a favor e 227 contra, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Com a aprovação da MP, o governo corta direitos já conquistados, prejudicando os trabalhadores mais jovens, os de baixa renda e com menor capacitação. Apenas um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a MP, tendo a quase totalidade da legenda apoiado irrestritamente a proposta do governo.

A audiência foi marcada por momentos de protestos e intensas discussões, nos quais parlamentares contrários à aprovação da Medida fizeram um “panelaço” durante a votação. Dirigentes da CSB e sindicalistas de outras centrais protestaram nas galerias da Câmara até serem retirados da sessão. Réplicas de notas de dinheiro foram jogadas sobre os deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a interromper a sessão por algumas vezes.

Para a conclusão da apreciação final do texto, os deputados votarão cinco destaques da MP, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira, 7 de maio. Dois destaques foram votados ontem, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

Como fica o corte de direitos

No texto aprovado pela Câmara, o trabalhador só terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos anteriores ao pedido. A proposta inicial do governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses trabalhados para receber o benefício. Na segunda solicitação, serão necessários 9 meses de atividade. O objetivo inicial do governo era de 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP, de 6 meses, para a terceira requisição do benefício.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por 3 meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia 6 meses. A regra atual pede apenas 1 mês de trabalho.

No seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da MP, ou seja, o pescador precisa ter, pelo menos, um ano de registro na categoria. O governo pretendia aumentar essa exigência para 3 anos.

Desde o anúncio destas rasas reduções de cortes, propostas no relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), a CSB reiterou seu posicionamento de não aceitar as mudanças. Para o presidente Antonio Neto, embora o relatório tentasse amenizar os efeitos da Medida, ela ainda é danosa e atinge milhões de trabalhadores.  “Quando houve a reunião do senador Paulo Rocha com as centrais sindicais, nenhuma delas concordou com as alterações apresentadas. Porque nós não iremos negociar redução de direito para os trabalhadores”, criticou Neto à época.

O presidente da CSB voltou a destacar as graves consequências da aprovação da MP na Câmara para o povo brasileiro. “A alta rotatividade no primeiro emprego é enorme, por isso é muito difícil os jovens conseguirem o tempo necessário para receber o benefício. Eles normalmente ficam seis meses no emprego. O governo não pode querer reajustar as contas em cima do trabalhador. Ouvimos que essas Medidas servem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer mais, mas isso não pode ser feito às  custas dos trabalhadores. Se querem ajustar o orçamento, que tributem as novas fortunas. Também é necessário ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas e arbitrárias. Essas são só algumas das alternativas que o governo tem para que não sejam retirados os direitos dos trabalhadores”, criticou o presidente da CSB.