O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nas negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. O acordo fechado nesta quarta-feira (13) estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, além da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.
O entendimento firmado entre governo e Câmara busca acelerar a tramitação da matéria ainda neste semestre. Além da PEC, o acordo prevê a votação do projeto de lei com urgência constitucional para complementar as mudanças na legislação trabalhista.
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O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e ajustar pontos da legislação atual às novas diretrizes previstas na proposta constitucional.
A intenção é fortalecer acordos coletivos para permitir que diferentes setores econômicos possam negociar particularidades relacionadas à jornada de trabalho, respeitando as características de cada atividade profissional.
“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
A discussão sobre a redução da jornada foi uma das principais reivindicações apresentadas por trabalhadores e entidades sindicais durante as mobilizações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. O debate envolve pautas como qualidade de vida, produtividade, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
As propostas em análise originalmente defendiam uma redução ainda maior da jornada semanal, para 36 horas, além da extinção da escala 6×1. No entanto, o acordo construído entre governo e parlamentares estabeleceu como prioridade a implementação gradual da jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A Comissão Especial da Câmara definiu os dias 27 e 28 de maio para a votação do parecer sobre a PEC, seguido de encaminhamento até o Senado.
O governo federal defende que a medida entre em vigor imediatamente após aprovação no Congresso, sem período de transição. A avaliação entre aliados da proposta é de que a mudança pode representar um novo marco nas relações de trabalho no país.
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ampliando o debate regional sobre direitos trabalhistas, produtividade e modernização das relações profissionais.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
