Última mesa do Encontro da Segurança discute papel do guarda municipal e modelo de segurança português

Oseas Francisco e Armando Ferreira abordaram os dois temas durante o evento, que acontece em Brasília até quinta-feira (30)

A quarta mesa do I Encontro dos Profissionais de Segurança Pública da CSB, realizada na noite desta quarta-feira (29), em Brasília, analisou o papel do guarda civil municipal e o modelo de segurança português. O evento termina nesta quinta-feira (30).

No debate sobre a guarda municipal, o presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Oseas Francisco, iniciou discurso afirmando que “a segurança pública é direito fundamental não só porque aparece na Constituição, mas porque é o único direito que possibilita o exercício dos demais direitos. Sem a segurança pública, não há estado nem exercício de cidadania, não há estado democrático de direito”, afirmou.

O especialista reforçou a necessidade de valorização do trabalho desses profissionais. “Os guardas são como nota de rodapé. Convencionou-se a visão de que segurança pública é dever do estado, tirando assim a responsabilidade da União e dos municípios”, problematizou.

O presidente citou como um grande feito a criação da Lei 13.022/14 para os guardas municipais. “A lei avança em vários aspectos e está alinhada à Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG)”.

Porém, no entendimento do palestrante, a lei não é suficiente. Para que haja significativa mudança, “é preciso reformular o artigo 144 da Constituição”, texto que dispõe sobre a segurança pública.

Para Francisco, é fundamental que a sociedade entenda que os policiais são extremamente relevantes e necessários. “Não há como pensar em segurança sem guarda municipal”, concluiu.

Modelo de segurança português

Já o presidente do Sindicato Nacional da Polícia de Portugal, Armando Ferreira, discursou a respeito das características do modelo de segurança pública de seu país.

Segundo o dirigente, quando se trata de formação, “é preciso entrar para a academia de polícia. É um ano letivo de aula, com formação de tiro, formação policial, formação inicial na investigação criminal. Depois, o policial vai escolher a sua especialidade”. Na avaliação dele, cinco anos de estudo são suficientes.

O especialista explicou que as polícias municipais são administrativas, com exceção das polícias municipais de Porto e Lisboa. Sobre a dinâmica de trabalho, ele contou que a investigação começa logo no início do processo. “Nós, como órgão de polícia criminal, na situação de crime, desenvolvemos nós próprios os primeiros passos de investigação”, esclareceu.

Ferreira ressaltou que todos os países que falam português têm modelo de segurança igual, menos o Brasil.

Assista à palestra de Armando Ferreira

Assista à palestra de Oseas Francisco

Veja a galeria de fotos

Compartilhe:

Leia mais
Plenária Classe Trabalhadora 2025
Plenária da Classe Trabalhadora em Brasília debate pautas que serão entregues aos Três Poderes
PEJOTIZAÇÃO
Pejotização custou ao menos R$ 89 bilhões e ameaça Previdência Social, diz estudo
1o de maio csb
Curta show gratuito de Felipe Araújo e muito mais no 1º de maio das centrais em SP!
centrais sobre fraude no inss
Nota das centrais sobre fraudes no INSS: apoio ao sindicalismo e a Frei Chico
encontro csb resoluções
Executiva Nacional da CSB aprova resoluções no encerramento de Encontro; saiba as diretrizes
foto capa
Último painel do Encontro Nacional debate transição tecnológica e futuro do trabalho
csb menor (11)
Encontro da Executiva Nacional discute agenda legislativa sindical e mudanças climáticas
csb menor (1)
Negociação coletiva e atos antissindicais abrem debates no 2º dia do Encontro Nacional
csb menor
CSB inicia Encontro da Executiva Nacional com lideranças de todo o país
Sergio Arnoud CSB 14 forum sindical brics
CSB participa do 14º Fórum Sindical do Brics e debate efeitos de tarifaço de Trump