Justiça decidiu que um grupo de motoristas tem direito a direitos trabalhistas, como o salário mínimo. Aplicativo disse que decisão não se aplica para os trabalhadores atuais.
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas do Uber devem ter direitos de trabalhadores e não devem ser considerados somente contratados independentes, uma decisão que pode ser um grande golpe para o modelo de negócios da empresa.
Em um processo aberto por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que que a companhia exercia controle significativo sobre eles e que por isso eles não deveriam ser considerados como autônomos. A empresa recorreu e em 2018 a Justiça reafirmou o vínculo trabalhista entre Uber e motoristas no Reino Unido.
Em julgamento de apelação, a Suprema Corte manteve a decisão e determinou que um grupo de motoristas tem direito a direitos trabalhistas, como o salário mínimo no Uber, segundo a Reuters. A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.
Uber afirmou que a decisão não se aplica a todos os atuais 60 mil motoristas na no Reino Unido, um de seus mais importantes mercados ao redor do mundo, nem aos entregadores do Uber Eats, seu braço de entrega de comida.
“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que utilizaram o aplicativo do Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente da empresa na região do Norte e Leste Europeu.
Em um comunicado em seu blog, a companhia disse que a decisão classifica os motoristas como “trabalhadores” em vez de “funcionários”, que seria uma categoria distinta na lei.
O Uber afirmou ainda que alguns elementos de seu serviço descritos no julgamento não se aplicam mais, incluindo penalidades para os motoristas que rejeitam múltiplas viagens no Reino Unido.
“Estamos empenhados em fazer mais e agora vamos consultar todos os motoristas ativos no Reino Unido para entender as mudanças que eles querem ver”, disse Heywood.
Os motoristas do Uber são atualmente tratados como autônomos, o que significa que, por lei, eles têm proteção mínima.
A disputa voltará para um tribunal especializado, que decidirá qual o valor a companhia terá que pagar aos 25 motoristas que abriram o processo em 2016. Os advogados que representam o grupo de trabalhadores afirmam que a compensação pode chegar a 12 mil libras (R$ 91,1 mil, na cotação atual).
Cerca de mil reclamações semelhantes contra a empresa que haviam sido suspensas até que a decisão da Suprema Corte fosse tomada também poderão prosseguir.
O Uber enfrenta processos parecidos nos Estados Unidos e até no Brasil.
Fonte: G1
