Categoria reivindica a manutenção das atuais exigências à aposentadoria
O 14º Encontro dos Trabalhadores Rurais da 7ª região organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) com apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros, no dia 20 de abril, reuniu cerca de mil trabalhadores rurais do norte do Estado. O objetivo do evento, que ocorre na cidade de Figueira, é a mobilização da categoria contra a reforma da Previdência, contra a retirada de direitos trabalhistas e debater a organização do movimento sindical rural em busca de melhores condições de trabalho para o agricultor.
Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR) e vice-presidente da CSB, foi a organizadora do evento. No encontro, as lideranças sindicais se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição 287, que também determina uma reforma nos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo de todo o País.
Antonio Neto, presidente da CSB, destacou durante o encontro a disparidade entre a realidade rural e a urbana. Para o dirigente, as novas regras propostas são injustas aos profissionais do campo e, por isso, é necessária a mobilização da categoria para conseguirem um diálogo aberto junto aos parlamentares.
“O trabalhador rural, muitas vezes, começa a trabalhar com 10 ou 12 anos. Agora, imagina um trabalhador com 60 anos de idade e quase 50 de trabalho no campo. É uma proposta injusta, que precisa ser posta à mesa, ser assunto de discussão nas plenárias do Congresso Nacional. Os trabalhadores rurais precisam estar unidos para se mobilizarem contra este retrocesso no direito trabalhista”, avaliou o presidente.
O evento contou também com a presença da secretária da Mulher Trabalhadora, Antonieta de Faria (Tieta), do secretário nacional de Finanças e coordenador-geral da CSB/PR, Juvenal Pedro Cim, do secretário de Comunicação Alessandro Rodrigues e de Ariston da Silva Prestes, da direção nacional da CSB.
Mudanças na PEC
Na quarta-feira (19), foi divulgado o parecer do relator da PEC 287, Arthur Maia. No documento fica determinado o recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social.
Também houve uma mudança na idade mínima para os trabalhadores rurais que passa a ser 60 anos (homens/rurais) e 57 (mulheres/ rurais). No entanto, dados estatísticos da Previdência Social (IPEA, 2016) ainda apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas.
